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Derrubado Veto do Projeto que Reduz Idade máxima dos ônibus para a Frota de Coletivos Urbanos.

1 min atrás

Os vereadores Élbio Esteve, Erlei Vieira, Eugenio Grandó, Leandro Adam, Sandra Citolin, Gilnei Jarré e Rudinei Brombilla apresentaram projeto de lei que alterou a idade máxima dos coletivos urbanos de (12) DOZE anos, prorrogáveis por período indeterminado, caso fossem realizadas vistorias periódicas nos veículos, para o máximo de (10) DEZ anos. A proposição foi elaborada dentre outros motivos por solicitação do Promotor de Justiça Cristiano Ledur que está acompanhando a Licitação da Concessão de Transporte Coletivo Urbano e a Legislação que regra esse serviço.

COMO FUNCIONA O PROCESSO PROCESSO LEGISLATIVO?

Após a aprovação o projeto segue para apreciação do Senhor Prefeito Municipal que pode promulgá-lo ou então vetar parcialmente ou totalmente, como também pode silenciar. No caso de veto ou de silêncio o projeto volta para Câmara que ainda pode derrubar o veto ou então ser promulgado pelo Presidente do Legislativo no caso do ato do Chefe do Executivo não Promulgar o Projeto no prazo regimental.

No caso do Projeto de Lei do Legislativo PLL 55-2010 o veto FOI DERRUBADO pelos Vereadores Erlei Vieira, Élbio Esteve, Eugenio Grandó, Estevão De Loreno, Sandra Citolin, Leandro Adams e Marcos Soares e agora passa a ser Lei.

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