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11 . 02 . 2019 - 21 : 50

Vereadores rejeitam projeto de extinção de vagas

Cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram apreciados pelos vereadores nesta segunda-feira (11) durante a Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária. Quatro projetos de lei foram aprovados, três por unanimidade, e um quinto, que tratava da extinção de vagas, foi rejeitado. As duas matérias que tiveram mais questionamentos foram os PLs 93/18 e 100/18 que retornavam de vistas.  

O projeto rejeitado pelos vereadores foi o PL 100/18 que pretendia extinguir vagas de cargos de Agente de Serviços Comunitários e Motorista do quadro de pessoal efetivos do município. A maioria dos vereadores questionou a exclusão de vagas de motoristas, já que, na opinião deles, somente servidores contratados para o cargo podem dirigir os veículos oficiais. Os vereadores Ivomar Tomate de Andrade, João Pedro Albuquerque de Azevedo, Alaor Galdino Tomaz, Alexandre Moacir Capitânio, Tenente Costa e Anselmo Britzke se posicionaram contrários. Os parlamentares Fábio Zanetti, Gian Pedroso, Gilson Antonio Haubert e Janete Ross de Oliveira foram favoráveis, mas não conseguiram garantir a aprovação. Ao total foram seis votos contrários e quatro favoráveis.

O segundo projeto amplamente discutido tratava-se do PL 093/18, que pretende instituir a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social. A coordenação deve ser exercida por dois servidores públicos efetivos, um com nível médio, e outro com ensino superior, este último ocupando o cargo de Coordenador Executivo dos Conselhos, e para o qual deveria receber uma gratificação. Os vereadores questionaram este benefício e entenderam que a função estava sendo direcionada a uma pessoa, ferindo o princípio da impessoalidade. Houve um empate na votação, sendo que o presidente Daniel Weber, se posicionou favorável, lembrando o papel dos parlamentares de fiscalizar as ações do Executivo, desempatando e, aprovando, desta forma, o projeto.

 

Aprovação unânime

Entre os aprovados  de forma unânime pelos vereadores está o PL 01/19 que permite a regularização da doação de um imóvel do município ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. A doação aos Bombeiros foi feita por intermédio da lei municipal 4.138/1991 para a construção da 4º Seção de Combate a incêndio, e a área em questão, precisava ser transferida diretamente para a corporação do Estado. A solicitação partiu da própria corporação que está regularizando todos os imóveis  de sua propriedade.

O outro foi o PL 02/19 que denomina ruas na Vila Floresta que já estavam há mais de 15 anos sem nomenclatura. A Rua Rio Negro, denominada pelo PL 030/1960, passará a compreender o trecho localizado entre a Rua Caçapava até a Rua Olmiro Ramos. Já o trecho localizado dentro da Quadra 091 do Setor 001 será denominado Luís Gervásio Silveira Leite, em homenagem a memória do servidor municipal e vereador anos de 1993-1996, 2001-2004 e 2005 e 2008, sendo presidente da Casa neste último.

O terceiro é o PL  04/19 que dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal 8.222/17, limitando o número de isenções da taxa de inscrição em concurso para doadores regulares de sangue ou de medula óssea para as 10 primeiras realizadas no certame, cabendo à empresa organizadora conferir a documentação comprobatória apresentada pelo candidato. Esta alteração oportunizou a revogação do Art. 3º, já que segundo o Executivo 

Autor: Daniela de OLiveira - MTB 13.148

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Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.