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04 . 12 . 2018 - 14 : 36

Contribuição voluntária para a Saúde no carnê do IPTU

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou nesta segunda-feira, 03, em sessão ordinária, o projeto de lei 053/18, que dispõe sobre a contribuição voluntária para a saúde pública municipal. A proposta, de autoria do vereador Fabio Zanetti, prevê a contribuição voluntária junto ao carne do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em valor correspondente a R$ 12,00, cobrado em folha anexa ao próprio carnê, mediante concordância do contribuinte.

Os recursos arrecadados serão depositados em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, destinado exclusivamente para custeio da Saúde Pública Municipal.  A prestação de contas dos recursos arrecadados será via audiência pública a cada trimestre.

De acordo com o vereador, apesar de o país ter o maior sistema de saúde pública do mundo e áreas de excelência reconhecidas internacionalmente, os recursos não acompanham a necessidade do setor. “A contribuição voluntária é uma forma de auxiliarmos a saúde pública municipal em sua necessidade, pois é um serviço essencial para nossa comunidade”, justifica. Zanetti ressalta que a taxa de R$12,00 só será anexada ao carnê do IPTU àquele que aderir o programa voluntariamente.

 

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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