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Cinco projetos de lei compõem a pauta da sessão

03/12/2018 09:15:00

A sessão ordinária desta segunda-feira, 03, conta com cinco projetos de lei para apreciação.

De autoria do Executivo Municipal, apenas o Projeto de Lei 090/18 está na pauta. A proposta autoriza a concessão de uso de parte de um imóvel do Município à Associação de e para Pessoa com Deficiência e Superdotação ou Altas Habilidades de Carazinho e Região - APD/RS.

O Poder Legislativo é autor dos demais projetos. De autoria do vereador Fábio Zanetti, o Projeto de Lei 053/18 dispõe sobre a criação da contribuição voluntária para a saúde pública municipal, e dá outras providências.

O Projeto de Lei 076/18 é de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Tomaz, o qual dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital.

De autoria do vereador Gian Pedroso, o Projeto de Lei 103/18 cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos do município de Carazinho.

O Projeto de Lei 087/18, de autoria do Vereador Daniel Weber, volta do pedido de vistas. A proposta autoriza a criação de grupos de apoio às famílias de crianças e adolescentes com diabetes.

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