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Três projetos aprovados em sessão

12/11/2018 19:53:00

A sessão ordinária desta segunda-feira, 12, contou com a apreciação de cinco projetos e o Veto 003/18.

Por questão jurídica, o Projeto de Lei Complementar 003/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade, referente às alterações no Código de Posturas do Município, recebeu o veto por erro de digitação do dos artigos. O veto foi mantido por unanimidade.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 010/18, o qual revoga o inciso IV do Art. 135 da Lei Complementar nº 110/2006, para apreciação sob Regime de Urgência foi aprovado por todos.

Seguindo a apreciação, o Projeto de Lei 100/18, de autoria dos vereadores Fábio Zanetti e Gilson Hauber, dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer". O projeto, com emenda modificativa de autoria do vereador Daniel Weber, foi aprovado por todos.

De autoria do vereador Ivomar de Andrade, o Projeto de Lei 090/18 obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo município de Carazinho RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. Com emenda modificativa, de autoria do vereador Daniel Weber, o projeto foi aprovado por todos.

Pareceres inviáveis:

Com parecer inviável da Comissão de Justiça e Finanças, o Projeto de Lei 087/18, de autoria do vereador Daniel Weber, autoriza a criação de grupos de apoio às famílias de crianças e adolescentes com diabetes. O parecer foi rejeitado por todos. O projeto volta para a Comissão de Ordem Econômica e Social.

O Projeto de Lei 079/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 8.274/17, para apreciação sob Regime de Urgência, também possuía parecer inviável pela Comissão de Justiça e Finanças. O parecer foi mantido aprovado por sete a quatro.

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