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01 . 11 . 2018 - 15 : 39

Três novos projetos tramitam na Câmara de Vereadores

Foram protocolados nesta semana na Câmara de Vereadores três novos projetos de autoria do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei 100/18 é de autoria dos vereadores Fábio Zanetti e Gilson Haubert e dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”. O projeto visa proporcionar uma parceria entre pessoas jurídicas e Poder Público, de modo a permitir que empresas se engajem e promovam benefícios diretos às ações esportistas, por meio de doações de materiais esportivos, realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer ou realização de ações que visem fomentar o esporte e lazer, em troca de publicidade. Trata-se de uma participação conjunta, que contribuirá não só com a melhoria da qualidade de vida, principalmente de crianças e jovens, como também incentivará a formação de novos talentos, que futuramente poderão tornar-se atletas olímpicos. Assim, por entender necessário e de relevante importância o presente projeto, este Vereador conta com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

O Projeto de Lei 101/18, de autoria do vereador Fábio Zanetti, dispõe sobre o uso da expressão “pessoas com deficiência” nos textos legais e normativos no âmbito do município de Carazinho. O projeto tem por objetivo conscientizar a sociedade, porque grande parte não possui familiaridade ou não atua na área, utiliza o termo “portadores de deficiência” ou “pessoas com necessidades especiais” para designar alguém com deficiência. Desconhecendo que o uso de determinada terminologia pode reforçar segregação e a exclusão. Quando se rotula alguém como “portadores de deficiência”, nota-se que a deficiência passa a ser “a marca” principal da pessoa, em detrimento a sua condição humana. A diferença entre estas e as anteriores, ressalta-se a pessoas a frente de sua deficiência e valoriza-se a pessoa acima de tudo, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais, mas reforça-se o individuo acima de suas restrições.

O Projeto de Lei 102/18 é de autoria do vereador Ivomar de Andrade e dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas flagradas em praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais, postos de saúde, nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O assunto abordado é de extrema relevância pois em nossos meios de comunicação, cotidianamente é noticiado sobre o que acontece principalmente em nossas praças centrais, durante o dia e a noite em qualquer local, assim como o Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo, vem apoiando sobremaneira nossas forças de segurança, tanto Policia Civil como a Brigada Militar, financeiramente e com solicitação de efetivo de pessoal, para que tenhamos uma segurança dentro dos padrões de tranqüilidade para o município, esse grande problema de drogas ilícitas se enquadra fielmente no que será fiscalizado pois o início de um roubo, assalto, homicídio de qualquer natureza, ou seja, crimes de maior agravante parte deste pressuposto, pois as drogas deixam os delitos mais fáceis para quem os executa, parceria entre Executivo Municipal e Forças de Segurança será necessário, mas entendo que nenhum se oporá, pois a forma parceira de agir no município entre comunidade e Estado vem se mostrando satisfatória e de resultados positivos.

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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