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Quatro projetos de lei aprovados em sessão

29/10/2018 21:41:00

De sete projetos de lei para apreciação na sessão ordinária desta segunda-feira, 29, um foi retirado, dois teve pedido de vistas e quatro aprovados.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 043/18, de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Tomaz, o qual dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo.

Com pedido de vistas foram os Projetos de Lei 090/18, de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo município de Carazinho RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante; e 089/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.

Os projetos aprovados foram o Projeto de Lei 077/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Tomaz, o qual institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho; Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Tomaz, o qual dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; e Projeto de Lei 097/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual acesso de carrinhos de bebê, no transporte público do município de Carazinho, que poderá ser feito pelo elevador de acessibilidade.

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