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Cinco projetos aprovados em sessão
22/10/2018 22:35:00
A sessão ordinária desta segunda-feira, 22, foi realizada em horário especial devido à sessão solene em homenagem ao Dia dos Professores, ocorrido também nesta segunda-feira.
O Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Tomaz, o qual dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo recebeu emenda e, por isso, saiu de pauta.
O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Hoppen, solicitou o pedido de vistas do Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Tomaz, o qual dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; e o Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino". O pedido foi aprovado por todos.
Os projetos com emendas foram votadas em separado. Os demais projetos foram votados em bloco.
Projetos votados separados:
- Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho, aprovado por todos.
- Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho. A emenda foi aprovada por todos, porém o projeto possui parecer inviável da Comissão de Justiça e Finanças. O parecer foi derrubado por todos. Com isso o projeto de lei retorna para a Comissão de Ordem Econômica e Social e, posterior, para apreciação.
Projetos votados em bloco:
Os demais projetos em votação foram votados em bloco e aprovados por todos.
- Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências;
- Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção;
- Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018;
- Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18.
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