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15 . 10 . 2018 - 20 : 10

Quatro projetos aprovados em sessão

 

Com a apreciação de oito projetos de lei do legislativo, a sessão ordinária desta segunda-feira, 15, contou ainda com 14 indicações e 52 requerimentos.

O vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo solicitou o pedido de vistas do projeto de lei complementar 006/18, negado pela maioria.

 

Projetos Aprovados

Votados em blocos os projetos com parecer viável pela Comissão de Justiça e Finanças, quatro eram os projetos apreciados e aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 15. O vereador Ivomar de Andrade votou contrário ao projeto de lei complementar 006/18.

- Projeto de Lei 074/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui no âmbito do município de Carazinho, a "Semana Municipal do Escoteiro";

- Projeto de Lei 088/18 de autoria do Vereador Tenente Costa, o qual institui a política municipal de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, no Município de Carazinho;

- Projeto de Lei Complementar 003/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Altera o Código de Posturas do Município;

- Projeto de Lei Complementar 006/2018 de autoria dos Vereadores Tenente Costa, Anselmo Britzke, Daniel Weber, Erlei Vieira, Gian Pedroso, Fábio Zanetti, Janete Ross de Oliveira, Gilson Haubert, Marcio Hoppen e Marcio Rosenberg, o qual regula a abertura do comércio nas BR, aos sábados, domingos e feriados.

 

Projetos com parecer inviável

Dos projetos para apreciação, quatro deles possuíam parecer inviável pela Comissão de Justiça e Finanças. Para votação, restou apenas o projeto 077/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade, sendo rejeitado o parecer de 11 a 1 pelos vereadores.

O projeto de lei 043/18, de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, saiu de pauta visto que o autor apresentou uma emenda ao projeto.

Já os projetos de lei 066/18 e 072/18 foram retirados pelo autor, vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.

- Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências;

- Projeto de Lei 043/2018 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Alaor Tomaz e Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo;

- Projeto de Lei 066/2018 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo e Alaor Tomaz, o qual institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família;

- Projeto de Lei 072/18 de autoria do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo, o qual institui o Procedimento Municipal de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher.

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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