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14 novos projetos tramitam na casa
26/09/2018 08:47:00
A Câmara Municipal de Vereadores possui 14 novos projetos de lei tramitando. O Poder Legislativo contabiliza oito novos projetos que entraram na casa nesta semana e seis do Poder Executivo, sendo destes dois em regime de urgência. Confira sobre os assuntos abordados pelos novos projetos.
Legislativo:
Projeto de Lei 083/18
Inclui o evento “Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida” no calendário oficial do Município de Carazinho. De autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
Projeto de Lei 084/18
Institui a “Semana Municipal da Limpeza Comunitária”. De autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
Projeto de Lei 085/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados acomodarem, em espaço único e específico, produtos destinados a pessoas com restrição alimentar. De autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
Projeto de Lei 086/18
Dispõe sobre a ação que obriga a realização de exames de diabetes e glicemia nas instituições de ensino do município. De autoria do vereador Daniel Weber.
Projeto de Lei 087/18
Autoriza a criação de grupos de apoio às famílias de crianças e adolescentes com diabetes. De autoria do vereador Daniel Weber.
Projeto de Lei 088/18
Institui a política municipal de combate, controle, prevenção e erradicação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes AegyPti. De autoria do vereador Tenente Costa.
Projeto de Lei 089/18
Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade Escolar da Rede Pública Municipal, quando disponíveis os níveis Educacionais adequados e dá outras providências. De autoria do vereador Ivomar de Andrade.
Projeto de Lei 090/18
Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo município de Carazinho a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. De autoria do vereador Ivomar de Andrade.
Executivo:
Projeto de Lei Complementar 009/18
Inclui o § 5" e § 6° ao Art. 140 da Lei Complementar nº 110/06.
Projeto de Lei Complementar 010/18
Revoga o inciso IV do Art. 135 da Lei Complementar nº 110/06, para apreciação sob Regime de Urgência.
Projeto de Lei 071/18
Autoriza a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho - CODECAR e revoga as Leis Municipais nº 3.094,'80,3.954/89 e 7.076/09.
Projeto de Lei 073/18
Revoga a Lei Municipal nº 7.603/12.
Projeto de Lei 074/18
Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município, para apreciação sob Regime de Urgência.
Projeto de Lei 075/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame que identifica a presença ou não da bactéria Slreplococcus Agalactiae às gestantes atendidas pela rede pública de saúde.
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