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17 . 09 . 2018 - 18 : 33

Dois projetos aprovados em sessão ordinária

Em horário especial, a sessão ordinária desta segunda-feira, 17, iniciou às 17h para a apreciação de três projetos de lei, 51 requerimentos e 20 indicações.

Na oportunidade também foram homenageadas a Miss Rio Grande do Sul Globo 2018, Senhorita Nathália Carolini Saldanha Von Muhlen; Miss Brasil Turismo Mini 2018, Jovem Walkiria Schoeder Baccin; e Miss Brasil Turismo Mirim 2018, Senhorita Martina de Lima Fernandes.

           

Projetos em votação:

 

Dando nova redação aos Arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.729/88, o Projeto de Lei 057/18, de autoria do Poder Executivo, altera a lei que limita o número de vales transporte fornecidos aos servidores. Segundo justificativa do projeto, a atual redação limita um máximo de 92 unidades de vale-transporte, sendo que alguns servidores necessitam de mais vales mensais. Aprovado por todos.

Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 067/18, dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 7.943/15. O projeto visa atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de adequar a legislação municipal vigente com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH SUAS, ou seja, referente à exigência de escolaridade das equipes coordenadoras dos CRAS, CREAS e Casa de Acolhimento Professora Odila. Aprovado, com voto contrário do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.

            Do Poder Legislativo, o Projeto de Lei apreciado foi o 065/18, de autoria do vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Juventude e Protagonismo Juvenil" na semana que coincidir com o dia 12 de agosto, no qual se comemora o Dia Internacional da Juventude. De acordo com o projeto, os jovens são líderes e parceiros essenciais na busca de soluções a questões enfrentadas atualmente pelas juventudes de todo o mundo. Com isso, a juventude deve estar totalmente engajada no desenvolvimento social e ver-se apoiada em seu trabalho por suas sociedades, com a criação de ambientes capacitados a trazer à tona as vozes dos jovens e encorajá-los a tomar atitudes positivas, com empoderamento e protagonismo juvenil, principalmente enquanto agentes de transformação social. O projeto recebeu o pedido de vistas pelo vereador Gian Pedroso.

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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1. Projeto de Lei 012/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019, para apreciação sob Regime de Urgência; 2. Projeto de Lei 096/18 de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual Autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço; 3. Projeto de Lei 116/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Dispõe sobre a divulgação dos gastos com publicidade oficial e institucional pela Administração direta e Indireta do Município de Carazinho.