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Dois projetos aprovados em sessão ordinária
Em horário especial, a sessão ordinária desta segunda-feira, 17, iniciou às 17h para a apreciação de três projetos de lei, 51 requerimentos e 20 indicações.
Na oportunidade também foram homenageadas a Miss Rio Grande do Sul Globo 2018, Senhorita Nathália Carolini Saldanha Von Muhlen; Miss Brasil Turismo Mini 2018, Jovem Walkiria Schoeder Baccin; e Miss Brasil Turismo Mirim 2018, Senhorita Martina de Lima Fernandes.
Projetos em votação:
Dando nova redação aos Arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.729/88, o Projeto de Lei 057/18, de autoria do Poder Executivo, altera a lei que limita o número de vales transporte fornecidos aos servidores. Segundo justificativa do projeto, a atual redação limita um máximo de 92 unidades de vale-transporte, sendo que alguns servidores necessitam de mais vales mensais. Aprovado por todos.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 067/18, dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 7.943/15. O projeto visa atender solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de adequar a legislação municipal vigente com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH SUAS, ou seja, referente à exigência de escolaridade das equipes coordenadoras dos CRAS, CREAS e Casa de Acolhimento Professora Odila. Aprovado, com voto contrário do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
Do Poder Legislativo, o Projeto de Lei apreciado foi o 065/18, de autoria do vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Juventude e Protagonismo Juvenil" na semana que coincidir com o dia 12 de agosto, no qual se comemora o Dia Internacional da Juventude. De acordo com o projeto, os jovens são líderes e parceiros essenciais na busca de soluções a questões enfrentadas atualmente pelas juventudes de todo o mundo. Com isso, a juventude deve estar totalmente engajada no desenvolvimento social e ver-se apoiada em seu trabalho por suas sociedades, com a criação de ambientes capacitados a trazer à tona as vozes dos jovens e encorajá-los a tomar atitudes positivas, com empoderamento e protagonismo juvenil, principalmente enquanto agentes de transformação social. O projeto recebeu o pedido de vistas pelo vereador Gian Pedroso.
Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM
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Em pauta
Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)
CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.
1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.