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03 . 09 . 2018 - 23 : 49

Três projetos retirados de pauta, três aprovados e três rejeitados

Com nove projetos de lei na pauta para apreciação, a sessão ordinária desta segunda-feira, 03, contou com a votação de seis projetos, sendo três aprovados, três rejeitados, um com pedido de vistas, um retirado da pauta e um com emenda que aguarda parecer das comissões.

A sessão ordinária contou com a presença do vereador suplente Paulo de Matos, substituindo o vereador Daniel Weber.

A pedido do vereador Erlei Vieira e aprovado por todos, a Secretária Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, Anelise Schell Almeida, explanou por quinze minutos na tribuna sobre ações da secretaria, seu desenvolvimento, a farmácia municipal, os atendimentos na UPA e explicou ainda que já estão sendo feitas carteirinhas de vacinação internacional todas as terças-feiras.

 

Projetos do Executivo:

O Projeto de Lei 066/18 autoriza a desafetação de áreas. Segundo o projeto, o loteamento que originou a Vila Oriental previa a abertura de algumas ruas que não foram executadas. Essas ruas, na verdade, são o prolongamento das Ruas Alagoas, Ceara e Piauí, que estão inseridas na área do La Salle - Sociedade Porvir Científico. Como em todo loteamento, as vias públicas são doadas ao Município. Os prolongamentos das ruas em questão não foram executados, sendo necessário que ocorra a desafetação das áreas de terras urbanas, para que posteriormente as mesmas possam ser doadas.

O Projeto de Lei 068/18, dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 8251/17, que dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza da Construção Civil no Município de Carazinho. A propositura apresentada visa a dilatação do prazo constante na Lei Municipal, para que as edificações em desacordo com as normas urbanísticas possam ser regularizadas de forma simplificada. A prorrogação do prazo máximo para dois anos justifica-se devido a solicitação e necessidade dos munícipes, engenheiros e arquitetos em dar continuidade ao trabalho iniciado, existindo ainda várias construções que estão em desacordo com as normas urbanísticas municipais e outras que serão notificadas após o levantamento efetuado pelo georreferenciamento.

Os dois projetos do Executivo foram aprovados por todos.

 

Projetos Legislativo:

 

Dispondo sobre a introdução de texto informativo impresso no verso de carnês de pagamento do IPTU sobre o direito de isenção nos casos previstos em lei, o Projeto de Lei 037/18, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira. No início das apreciações, a vereadora solicitou a retirada projetoda pauta.

De autoria dos vereadores Alaor Tomaz, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Ivomar de Andrade, o Projeto de Lei Complementar 005/18, prorroga até 30 de setembro de 2018 o prazo para solicitação ou renovação da isenção do IPTU referente ao biênio 2019/2020, recebeu emenda antes do início da sessão, sendo retirado automaticamente da pauta.

Recebeu pedido de vistas pelo vereador Márcio Rosemberg o Projeto de Lei 044/18, de autoria do vereador Alaor Tomaz, que dispõe que seja criada a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do município de Carazinho.

 

- Projetos em votação do Poder Legislativo

Aprovados por todos, o Projeto de Lei 056/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade, autoriza o Poder Executivo a realizar o registro do tipo sanguineo e fator RH nos cadastros de todos os alunos matriculados. Segundo a proposta, a identificação do tipo sanguíneo e fator RH dos alunos é de extrema importância, pois, em casos de emergência, pode salvar vidas.

De autoria do vereador Ivomar de Andrade, o Projeto de Lei 035/18, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde no Município. O vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo apresentou uma emenda verbal que altera o parágrafo primeiro do projeto original, modificando a identificação dos pacientes para uso exclusivo do número do SUS, alterando os cinco primeiros números pelo asterisco para preservar a identidade do paciente. O presidente da Comissão de Justiça e Finanças vereador Tenente Costa e vereador Gilson Haubert votaram pela inviabilidade da emenda. Já o vereador Fábio Zanetti, também membro da Comissão de Justiça e Finanças, votou pela viabilidade da emenda. O parecer inviável foi aprovado por 9 a 3, sendo os vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo contrários.

Também de autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo, o Projeto de Lei 047/18 dispõe sobre a transparência das listas de alunos matriculados, vagas e fila de espera das Escolas Municipais de Educação Infantil e outras.

Os projetos 035/18 e 047/18 foram votados em bloco, sendo rejeitados por nove a três, sendo os vereadores Anselmo Britzke, Erlei Vieira, Fábio Zanetti, Gian Pedroso, Gilson Haubert, Janete Ross de Oliveira, Márcio Rosemberg, Paulo de Matos e Tenente Costa contrários aos projetos.

 

De autoria dos vereadores Alaor Tomaz e João Pedro Albuquerque de Azevedo, o Projeto de Lei 022/18 dispõe sobre a divulgação dos relatórios e prestação de contas de viagens oficiais de agentes políticos e demais agentes públicos municipais. O substitutivo 02, emendas 001 e 002 do Projeto de Lei foram rejeitados por oito a quatro, sendo os vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade, João Pedro Albuquerque de Azevedo e Márcio Rosemberg favoráveis. A emenda 003 foi retirada da votação pelo autor, vereador Anselmo Britzke. O vereador Azevedo apresentou uma emenda verbal, a qual recebeu parecer inviável pela Comissão de Justiça e Finanças e aprovado por oito a quatro pela inviabilidade do parecer. Azevedo solicitou a retirada do projeto e, segundo inciso II do Art. 97 do Regimento Interno, houve a votação do plenário para a permanência ou retirada do projeto, permanecendo em pauta por oito votos a quatro. Rejeitado por oito votos a quatro.

 

 

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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