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Aprovados três projetos e dois com pedido de vistas

27/08/2018 20:45:00

Foram apreciados na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, cinco projetos de lei.

Em regime de urgência, do Executivo, houve a apreciação do projeto de lei complementar 005/18, que dá nova redação, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar 178/13, referente ao Plano Diretor. A proposta de alteração do Plano Diretor do Município está embasada em situações percebidas pelo Conselho do Plano Diretor, tais como a necessidade de adequar a realidade ao surgimento de novos loteamentos, possibilitando a instalação em regiões onde o mapa não permite atualmente; adequar empreendimentos que surgiram. Mas a lei não previa ou não refletia a realidade no mapa de usos. São proposições com base na realidade as quais já são do conhecimento do Conselho do Plano Diretor e que devem resolver também a falta de enquadramento legal para algumas atividades econômicas. Salientamos que a proposta já foi apresentada e discutida com a sociedade, através de três audiências publicas (atas em anexo) e analisada pela Procuradoria Geral do Município. Aprovado por todos.

Do Legislativo, também em regime de urgência, foi apreciado o projeto de lei 022/18, de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo. O projeto teve pedido de vistas pelo vereador Ivomar de Andrade.

Dispondo sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho, com acesso facilitado e irrestrito e atualização de frequência mínima semanal, listas contendo os alunos matriculados, as vagas existentes e a fila de espera relativos às Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Carazinho e filantrópicas conveniadas. O projeto de lei 047/18 é de autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo. O projeto teve o pedido de vistas pelo vereador Daniel Weber.

Também voltado para a educação, o projeto de lei 057/18, de autoria do vereador Gian Pedroso, obrigada a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no município de Carazinho. A intenção desse Projeto de Lei é uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação, promovendo a discussão sobre o comprometimento e responsabilidade por parte da família e sociedade como um todo em manter a carteira de vacinação em dia e evitar que doenças, até então erradicadas, acabem reaparecendo.

Buscando estimular a leitura na comunidade, além de renovar o acervo da Biblioteca Pública Dr. Guilherme Schultz Filho, o projeto de decreto 007/18, o qual propõe a criação do “Banco de Livros” junto a Câmara Cidadã. O projeto tem por finalidade receber doações de livros, disponibilizar à comunidade e, posterior, repassar os mesmos para a Biblioteca Pública. O projeto é de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira.

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