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LDO 2011 tramitando no Legislativo.

1 min atrás

Deu entrada na tarde de ontem, (31), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011.  A LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e que servirá de base para a elaboração do Orçamento Anual, que contém a previsão de gastos para o próximo ano.

A tramitação da Lei conforme determina o regimento interno da casa prevê um prazo de trinta dias para apresentação de emendas populares, já para os vereadores o prazo se estende por mais dez dias.  As emendas devem ser encaminhadas a Comissão de Justiça e Finanças que tem após o transcorrer os prazos para apresentação de emendas, tem mais sete dias para apresentar parecer quanto à viabilidade destas.

A estimativa do orçamento está demonstrada na tabela a seguir. A integra do projeto de lei pode ser visualizado clique aqui.

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