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Projeto de lei prevê banheiros químicos adaptados em eventos

23/08/2018 11:52:00

A idéia de acessibilidade vem se ampliando ao longo do tempo junto à sociedade e a adequação dos municípios para ações, eventos e mobilidade urbana com acessibilidade tem se mostrado cada vez mais necessário.

Buscando assegurar esse direito às pessoas com deficiência, o vereador Fábio Zanetti tem desenvolvido diversos projetos de lei voltados à acessibilidade. Recentemente protocolou o projeto de lei 064/18 que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total, garantindo-se, pelo menos, uma unidade adaptada. O uso do banheiro químico a que se refere esta proposta será de exclusividade da pessoa com deficiência, exceto no caso de acompanhante que a estiver assistindo.

De acordo com o vereador, a essência do projeto é a previsão do direito de as pessoas com deficiência serem incluídas na vida social, nas mais diversas esferas, por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas. “Muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, dificuldades essas que se agravam quando se frequenta eventos com grande concentração de pessoas. Nessas situações, o tratamento desigual se sobressai, o que clama por providências do Poder Legislativo. É com esse intuito que se apresenta esta proposição, para garantir acessibilidade em situações em que comumente não se dispõe de estrutura sanitária adequada ao recebimento digno de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, justifica.

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