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Oito novos projetos na Câmara de Vereadores
21/08/2018 09:33:00
Foram protocolados nesta semana oito novos projetos na Câmara de Vereadores voltados para a juventude, prevenção da violência doméstica, divulgação de informações, combate à violência contra a mulher e atenção ao idoso.
Conheça os projetos:
- PLL 065/18:
Institui a “Semana Municipal da Juventude e Protagonismo Juvenil”, que integrará o calendário oficial do município, sendo celebrada anualmente na semana que coincidir com o dia 12 de agosto, dia o qual se comemora o Dia Internacional da Juventude. O projeto é de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL066/18:
Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a Estratégia da Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. O projeto é de autoria dos vereadores Alaor Tomaz e João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL 067/18:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações, em página específica e com acesso irrestrito e facilitado na capa do sítio eletrônico oficial do município sobre os Conselhos Municipais. O projeto é de autoria dos vereadores Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL 068/18:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista e do estoque de medicamentos e insumos disponibilizados pela rede pública de saúde municipal na primeira página do Portal de Transparência. O projeto é de autoria dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL 069/18:
Proíbe o corte de fornecimento dos serviços de abastecimento de água e energia elétrica das 11 horas de sexta-feira às 9 horas da segunda-feira subseqüente. O projeto é de autoria dos vereadores Alaor Tomaz e João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL 070/18:
Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher”, que integrará o calendário oficial do município e será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 25 de novembro, no qual celebra o Dia Mundial da Luta pela Não Violência Contra a Mulher. O projeto é de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL 071/18:
Institui a “Semana Municipal da Atenção ao Idoso”, que integrará o calendário oficial do município e será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 1º de outubro, no qual se celebra o Dia Internacional do Idoso. O projeto é de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
- PLL 072/18:
Institui o Procedimento Municipal de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de assistência social e saúde, públicos e provados, no âmbito municipal. O projeto é de autoria do vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo.
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