Notícias

Vereadores aprovam todos os projetos em apreciação

20/08/2018 20:19:00

Com a apreciação de três projetos de lei, a sessão ordinária desta segunda-feira, 20, contou ainda com 15 indicações e 45 requerimentos.

De autoria do Executivo, foram votados dois projetos: o PL 060 e o PLC 008. Do Legislativo o projeto PLL 060/18.

 

PL 060/18

O projeto de lei extingue, cria e altera padrão de cargos de confiança e função gratificada na organização administrativa básica do município. O PL 060/18 visa corrigir os desvios de função existentes em cargos de comissão, conforme orientação de Controle Interno, em virtude de que há servidores desempenhando funções que não são próprias das atribuições constantes em lei para seus cargos.

O vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo havia apresentado uma emenda ao projeto, porém a mesma recebeu o parecer inviável pela Procuradoria e pelas Comissões. A emenda foi rejeitada por 9 a 3, sendo os vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Alaor Tomaz e Ivomar de Andrade que votaram favorável.

O vereador João apresentou uma emenda verbal solicitando a exigência de capacitação nos cargos. A emenda foi considerada inviável pela Comissão de Justiça e Finanças, sendo rejeitado o pedido da emenda verbal pelos vereadores.

Em votação, o projeto apreciado com a emenda rejeitada foi aprovado por 11 a 1, sendo contrário apenas o vereador João Pedro.

 

PLL 060/18

De autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, o projeto de lei 060/18 cria o programa “Talentos de Casa”, oportuniza os grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais a se apresentarem na abertura de shows e eventos públicos municipais, de modo voluntário a fim de divulgação, valorização da cultura e entretenimento para a população. O projeto foi aprovado por todos

 

PLC 008/18

Já o projeto de lei complementar 008, dá nova redação aos Arts. 61 e 140, ambos da Lei Complementar 218/18, que dispõe sobre o código de parcelamento do solo do município e revoga a lei Complementar 209/17. As alterações solicitadas no Código de Parcelamento do Solo do Município visam atender solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, em virtude de erros de digitação quando do envio da minuta do projeto pela citada à citada Secretaria Municipal da Administração. Aprovado por todos.

 

 

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×