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Pauta da sessão conta com três projetos para a apreciação

17/08/2018 09:55:00

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 06, terá três projetos para apreciação, sendo apenas dois deles do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 060/18, o qual Extingue, cria e altera padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município; Já o projeto de lei complementar 008, dá nova redação aos Arts. 61 e 140, ambos da Lei Complementar 218/18, que dispõe sobre o código de parcelamento do solo do município e revoga a lei Complementar 209/17.

O projeto de lei 060/18, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, cria o programa “Talentos de Casa”, oportunizando os grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais a se apresentarem na abertura de shows e eventos públicos municipais, de modo voluntário a fim de divulgação, valorização da cultura e entretenimento para a população.

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