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Segunda-feira
13/08/2018 18:03:00
Foram protocolados nesta semana na Câmara de Vereadores quatro novos projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e três do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei 066/18 autoriza e desafeta das áreas de terras urbanas no bairro Oriental, com o prolongamento das ruas Alagoas, Ceará e Piauí, que foram prolongadas e estão inseridas na área do La Salle – Sociedade Porvir Científico, no mapa de localização.
Com o objetivo de criar o Programa “Talentos de Casa”, o Projeto de Lei 060/18, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, oportuniza a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de shows e eventos públicos municipais, de modo voluntário, com a finalidade de divulgar e valorizar a cultura, por intermédio de artistas locais.
O Projeto de Lei 061/18, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número do disque denúncia da violência contra a mulher em estabelecimentos como hotéis, pensões, bares, restaurantes, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagens, salões de beleza, postos de serviço de autoatendimento, entre outros.
O Projeto de Decreto 007/18, também de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, cria o “Banco de Livros” no âmbito de carazinho, com sede junto à Câmara Cidadã. O banco de livros recepcionará todos os livros e materiais congêneres advindos de produções de campanhas de arrecadação junto à população, editoras, empresas jornalísticas e demãos empresas privadas, como de doações vindas de pessoas físicas diretamente na Câmara Cidadã, após os livros serão direcionados à Biblioteca Púbilca.
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