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06 . 08 . 2018 - 20 : 38

Aprovados todos os projetos de lei

A sessão ordinária desta segunda-feira, 06, contou com a apreciação de seis projetos de lei, 39 requerimentos e 9 indicações.

O único projeto de lei do Executivo, 065/18, dispõe sobre a autorização da abertura de crédito suplementar no orçamento de 2018 da Fundescar, a fim de custear despesas com manutenção com o Estádio do Glória; Estádio Paulo Coutinho; Ginásio Poliesportivo; e promoção de eventos esportivos amadores.

Pelo poder legislativo, foram apreciados seis projetos de lei voltados para a educação; saúde; prevenção; conscientização; diretrizes adotadas pelos órgãos e entidades; e sobre a responsabilidade administrativa.

 

PLL 045/18

Considerado inviável pela procuradoria da Câmara de Vereadores e pela Comissão de Justiça, o projeto de lei 045/18, de autoria do vereador Ivomar de Andrade, dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Em acordo com os vereadores, Andrade retirou o projeto da casa com o intuito de que um projeto semelhante seja encaminhado pelo poder executivo, conforme solicitação da procuradoria.

 

PLL 024/18

O projeto 024/18, de autoria do Vereador Daniel Weber, estabelece diretrizes a serem observadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. Aprovado por todos.

 

 

PLL 048/18, PLL 049/18 e PLL 050/18

De autoria do vereador Daniel Weber, os projetos de lei 048, 049 e 050 foram votados em bloco.

O PLL 048/18, institui no município de Carazinho a “Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infanto-Juvenil”. A proposta compreende-se de extrema importância a atenção à saúde mental de crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, considerando as estimativas de transtornos mentais que atingem em 20% deste grupo, sendo que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), algumas situações devem ser consideradas prioridades, tais como depressão, suicídio e psicoses.

Voltado para a saúde postural das crianças, o PLL 049/18, propõe instituir no município a “Semana Municipal da Conscientização da Orientação Postural nas Escolas”, sendo celebrada entre os dias 04 a 10 de março. A proposta tem por finalidade gerar promoção de saúde postural na escola, para que, no futuro, a melhor postura corporal possa ser conquistada pelas crianças.

Em busca de prevenção e conscientização, o PLL 050/18, institui a “Semana Municipal da Conscientização de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas Escolas”, a ser celebrada de 01 a 07 de agosto. “Essa proposta visa a preparação dos professores e funcionários que cuidam das nossas crianças para terem noções de primeiros socorros, a fim de evitar tragédias com engasgos e situações diversas”, justifica.

 

 

PLL 052/18

Com o objetivo de incentivar a prática de doação de órgãos e tecido, o PLL 052 é de autoria dos vereadores Fábio Zanetti e João Pedro Albuquerque de Azevedo, o qual Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser comemorada na semana que celebra o Dia Mundial da Doação de Órgãos, 27 de setembro.

Na oportunidade, a transplantada Luma Eccel, contou um pouco da sua jornada, desde o diagnóstico da doença até a ligação que lhe informava sobre a compatibilidade e seu transplante de rim. Luma explanou sobre a importância da conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecido.

 

Autor: Cássia Lopes Sebben/ASCOM

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Sessão Ordinária nº 359 (20/08/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 20 de agosto, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 060/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Extingue, cria e altera padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município; 2. Projeto de Lei Complementar 008/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação aos Arts. 61 e 140, ambos da Lei Complementar nº 218/18. 3. Projeto de Lei 060/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Cria o Programa "Talentos de Casa".