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Readequado o projeto do executivo que autoriza concessão do uso de poços artesianos para a Nestlé

18/07/2018 15:34:00

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 11, um ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 053/18, que autoriza a concessão de uso de dois poços artesianos à empresa Nestlé Sul Alimentos e Bebidas Ltda e revoga a Lei Municipal nº 7.073/09. O projeto estava em tramitação desde o dia 04 de junho.

Com o projeto adequado, o Executivo Municipal protocolou, em substituição, o Projeto de Lei nº 063/18, atendendo a solicitação da Empresa Nestlé Sul Alimentos e Bebidas Ltda, a fim de revogar a concessão de uso dos poços artesianos 2 e 4, concedidos por intermédio da Lei Municipal nº 7.073/09, bem como no sentido de prorrogar a autorização de uso dos poços 1 e 3, por mais dez anos. A solicitação da empresa deve-se em função da mesma ter investido na perfuração de dois poços artesianos próprios, localizados no interior da fábrica, poços estes aprovados e aptos para captação, conforme Portarias DRH nº 432 e 433/17.

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