NOTÍCIAS

05 . 06 . 2018 - 17 : 00

Projetos Aprovados na Reunião Ordinária de 04/06/2018.

Câmara aprova três projetos de lei

 

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 04, teve a aprovação de três projetos de lei para apreciação do plenário. Em pauta estavam os Projetos de Lei 033/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao Art. 5ڌ da Lei Municipal nº 6.159/04 e revoga a Lei municipal nº 8.074/2016; 051/18, de autoria do Executivo Municipal, o qual concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, com regime de urgência; Projeto de Lei Complementar 004/18, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município e revoga a Lei Complementar nº 209/17.

Para o último projeto, houve um intervalo para apreciação e o parecer da Comissão de Ordem Econômica e Social, que segue:

  1. Adota-se o fundamento do parecer da Comissão de Justiça e Finanças.
  2. Ademais, não se verifica impacto negativo na economia e na sociedade local.
  3. O Presente projeto de lei é viável, sendo que deverá ser observado e verificado pela municipalidade questões de responsabilidade subsidiária, conforme é observado pela DPM em jurisprudências citadas, bem como deverá observar dispositivos que mereçam reparos conforme expostos no presente parecer da DPM. Para tanto, recomenda-se, caso aprovado, o retorno do projeto à Comissão de Justiça para que proceda à redação final com as adequações apontadas pela DPM.
  4. Por tal razão, VOTA o Relator de acordo ao Projeto de Lei.

Os demais Vereadores Votaram de acordo.

 

Vereadores homenageiam entidades e personalidades

Durante a sessão houve momentos de homenagens às personalidades e entidades que destacaram no município.

Pela organização e mobilização da greve dos caminhoneiros no município, o Coordenador da Mobilização de Carazinho, Jacir Carvalho, acompanhado pelo apoiador Rogério Pissetti Assumpção, recebeu um certificado de reconhecimento.

A Madeireira Pilger, representado por Jonatas Pilger, foi agraciado com um certificado de reconhecimento pelos 40 anos de atuação no município.

Na oportunidade, o atleta carazinhense, Carlos Henrique Dalcin, também recebeu uma homenagem, pela sua belíssima trajetória junto ao clube Martime Futsal, sendo campeão italiano da série A2, invicto e goleiro menos vazado, campeão Coppa Italia série A2.

Autor: Cassia Sebben

Notícias

22.03.2019 - 11:30
Seminário de fiscalização de obras e contas públicas será disponibilizado para entidades e comunidade

O Poder Legislativo de Carazinho disponibilizará na próxima semana para vereadores, servidores públicos, entidades e para a comunidade em geral a participação em um seminário

22.03.2019 - 10:00
Poder Legislativo de Carazinho sedia interiorização da Famurs

  O Poder Legislativo de Carazinho sediou nesta sexta-feira, dia 22, o Encontro Famurs pelo Rio Grande, que leva técnicos da entidade para os municípios do interior do Estado. Representantes

21.03.2019 - 15:40
Poder Legislativo de Carazinho sediará interiorização da Famurs

O Poder Legislativo de Carazinho sediará nesta sexta-feira, dia 22, o Encontro Famurs pelo Rio Grande, que leva técnicos da entidade para os municípios do interior do Estado. Representantes

19.03.2019 - 16:00
Legislativo propõe desenvolver programas de prática esportiva para a terceira idade

Reaproveitar os espaços públicos para a realização de atividades físicas e esportivas para pessoas com idade superior a 60 anos é a ideia do projeto de lei 009/19

Em pauta

Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.