NOTÍCIAS

10 . 05 . 2018 - 15 : 52

Corsan poderá ser notificada sobre prazos para fechamento de buracos nas vias públicas

O vereador Daniel Weber encaminhou ao Executivo Municipal, através de uma indicação, um ofício solicitando que seja enviada uma notificação a Corsan informando sobre a legislação municipal, no que se refere a abertura e fechamento de buracos, após o término do trabalho.  

Este pedido, segundo o vereador é de grande urgência, visto que há diversas reclamações da comunidade sobre a demora da empresa realizar os reparos, após o conserto de encanamentos ou obras para troca de tubulação. Diante das reivindicações, Weber protocolou essa solicitação, para que assunto seja resolvido com a maior brevidade possível.

Cabe destacar que, no Código de Posturas do Município, está previsto o prazo de “oito dias para o término das obras realizadas em vias públicas e passeio, onde foram abertos valas para a realização de serviço de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone e outros”. Contudo, no inciso 3º, também do referido código, é dada a possibilidade de se estender esse prazo em cinco vezes, passando para 40 dias.  Mesmo sendo um prazo bastante extenso, a empresa não consegue cumprir o que prevê a legislação municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 348 (28/05/2018 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 28 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 009/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui Art. 9º-A a Lei Municipal nº 7.887/14; 2. Projeto de Lei 033/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 6.159/04 e revoga a Lei Municipal nº 8.074/2016; 3. Projeto de Lei 051/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência) .