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18 . 04 . 2018 - 15 : 00

Legislativo analisa projeto para implantação da ciclovia no município

O Executivo Municipal, através de um projeto de Lei está buscando autorização Legislativa para realizar uma altera na ação orçamentária e abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2018. O motivo é uma proposta protocolada no Ministério das Cidades, referente à implantação da ciclovia no município.

Na proposta protocolada no Portal dos Convênios do Governo Federal, consta que município ainda não possui ciclovia, o que, defende o Executivo, é de suma importância, pois a utilização de bicicletas é vista como uma das soluções para o transporte urbano, sem perder a praticidade no cotidiano.

Desta forma, a ciclovia foi planejada para incentivar o uso deste meio de transporte alternativo e sobretudo, viabilizar o seu uso dentro dos padrões de segurança viária. Além disso, defende que o projeto contempla uma ciclovia com dois sentidos, com uma separação física isolando os ciclistas dos demais veículos. Para que as pessoas sintam-se confortáveis ao utilizar a ciclovia, a estrutura deve proporcionar conforto, como largura adequada, itens de segurança, como sinalização visível e piso adequado. Também visa criar um trânsito mais fluido, com a redução de acidentes, em função da disputa entre carros, motos e bicicletas pela via.

Dentre os diversos benefícios proporcionados pela inclusão desta infraestrutura, o Executivo cita os econômicos, ambientais e a valorização de espaços públicos. “No que diz respeito às vantagens, pode-se destacar a redução de congestionamentos, de acidentes de trânsito e de consumo de combustíveis; da emissão de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa; redução da poluição sonora e de gastos em saúde pública, bem como a redução da obesidade e sedentarismo”, consta na proposta apresentada.

Sendo assim, o Executivo solicita abertura de crédito no valor de R$ 3 mil, referente a contrapartida prevista na proposta, prevendo o valor do repasse ao município em pouco mais de R$222 mil.

Cabe destacar que o projeto já teve a proposta aprovada, sendo que o plano de trabalho está sob análise.

Autor: Assessoria de Comunicação

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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 28 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 009/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui Art. 9º-A a Lei Municipal nº 7.887/14; 2. Projeto de Lei 033/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 6.159/04 e revoga a Lei Municipal nº 8.074/2016; 3. Projeto de Lei 051/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência) .