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09 . 04 . 2018 - 21 : 19

Câmara mantém parecer do TCE e aprova as contas do ex-prefeito Renato Süss

 

Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar o acordo de cooperação em prol da segurança pública com o Estado. A partir desta proposta pretende-se dar cessão de uso de veículos para a Brigada Militar e Polícia Civil. O intuito do autor é de melhorar as condições de trabalho e operação dos agentes de segurança que prestam serviços no Município de Carazinho. Além disso, prevê a disponibilização de uma vaga de estágio curricular e outro para serviço de limpeza para o 38° BPM. Esse último visa diminuir a realização de serviços administrativos realizados pelos agentes de segurança, aumentando assim o policiamento ostensivo nas ruas da cidade.

Outro contemplado no acordo é o Instituto Geral de Perícias, onde o projeto visa à disponibilização de um servidor do quadro de pessoal efetivo para a confecção de carteiras de identidade no Município, sendo que o convênio com o referido órgão está vencido, por isso é necessária sua renovação.

Para a efetivação deste acordo, foi aprovado também o PL 038, onde o município prevê uma alteração na ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento no valor de R$30 mil.

Também teve a unanimidade dos vereadores o PL 043, o qual cria dotação especifica, com a liberação de recursos orçamentários para o cumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, o qual prevê, dentre outras medidas a serem tomadas, que o Município de Carazinho disponibilize o valor médio de R$ 40.000,00. Esse valor servirá para a aquisição de rouparia personalizada para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como forma de abatimento de valor decorrente de multa impetrada pelo referido órgão.

Aluno nota 10

Um projeto de decreto de autoria do vereador Fábio Zanetti, o qual o qual cria a homenagem Aluno Nota Dez para estudantes da rede pública de ensino do município, também foi aprovado pelos vereadores. A proposta prevê que ao final de cada ano letivo da rede de ensino Municipal de Carazinho seja selecionado um aluno de cada escola, que obtiver no boletim o maior número de nota dez.

Em caso de empate na escola, o aluno com maior assiduidade será o homenageado,  havendo novo empate os alunos serão sorteados entre si e selecionado um aluno nota dez. O  homenageado de cada escola, receberá um certificado emitido pela Câmara Municipal de Carazinho. Esta homenagem, conforme previsto no projeto, será realizada na segunda quinzena de março do ano subseqüente, onde o Poder Legislativo divulgará antecipadamente a data da sessão na qual ocorrerão as homenagens.

A intenção deste projeto, segundo o vereador, é de garantir cidadãos bem preparados, com educação de qualidade, “Podemos garantir um futuro melhor para todos, é isso que queremos com esse projeto, valorizar ainda mais a educação do nosso município e de nossos alunos.’. Por esse motivo, propõe que anualmente seja entregue essa homenagem aos estudantes que se destacaram com um diploma/certificado como forma de reconhecimento, e que mérito seja um incentivo aos demais.

 

Contas do Prefeito

Atendendo ao projeto de decreto de autoria da Comissão de Justiça e Finanças da Câmara, foi mantida pelos vereadores, a aprovação das contas do governo municipal dos administradores Renato Süss e Élbio Balcemão Esteve, correspondente ao exercício de 2014.

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 163, o qual prevê que “A apreciação e o julgamento do processo de contas em Plenário obedecerá o rito comum deste Regimento, facultando-se ao ordenador de despesa, pessoalmente ou por advogado com poderes especiais, a realização de sustentação oral pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) minutos, prorrogáveis por mais 20 (vinte) minutos, não se permitindo interrupção ou aparte”.  Sendo assim, o ex-prefeito Renato Süss, que estava acompanhando a reunião da Câmara, teve a oportunidade de se pronunciar a respeito e defendeu as surpresas negativas no início do primeiro mês de mandato e os números do Executivo, Capsem, Hospital e Previ, “realmente, se não tivéssemos força em nossas crenças espirituais, teríamos abandonados esse barco”.

Agradeceu ainda o secretariado que atuou junto a ele nesse período, onde foi possível a entrega de uma administração sem dívidas, com possibilidade de iniciar a nova administração com caixa e sem a preocupação de pagar contas antigas.

Destacou as condições do parque de máquinas das secretarias de obras e agricultura, onde ressaltou a dificuldade inicial de trabalhar tanto na cidade, como no interior, com maquinário sucateado, que em muitas vezes era necessário o aluguel deste material, para poder realizar algum trabalho.

Os investimos realizados na célula do município e a separação do material reciclável, também foi citado por Süss, o qual foi classificado como a sua maior obra, isso porque, foi uma ação que beneficiou cerca de 20 famílias na época.

A implantação do cartão combustível, segundo o ex-prefeito, houve uma poupança de R$ 300 mil, o corte do vale-alimentação dos aposentados do município, o que, segundo Süss significou cerca de R$ 5 milhões, licitação do transporte público, alteração no plano diretor, implantação da Balada Segura, entre outras ações realizadas.

Após a explanação, foi a vez dos vereadores usarem o espaço da tribuna para falar sobre o projeto votado pela Câmara. Após esse momento, foi colocado em votação, tendo a unanimidade dos vereadores pela aprovação das contas dos gestores, no ano de 2014.

Autor: Assessoria de Comunicação

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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.