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06 . 04 . 2018 - 08 : 44

Plenário apreciará projeto em prol da Segurança Pública no município

 A Câmara de Vereadores de Carazinho votará na próxima semana o acordo de cooperação em prol da segurança pública, entre Estado e município. A proposta  pretende dar cessão de uso de veículos para a Brigada Militar e Polícia Civil, com o intuito de melhorar as condições de trabalho e operação dos agentes de segurança que prestam serviços no Município de Carazinho. Além disso, prevê a disponibilização de uma vaga de estágio curricular e outro para serviço de limpeza para o 38° BPM. Esse último visa diminuir a realização de serviços administrativos realizados pelos agentes de segurança, aumentando assim o policiamento ostensivo nas ruas da cidade.

 Outro contemplado no acordo é o Instituto Geral de Perícias, onde o projeto visa à disponibilização de um servidor do quadro de pessoal efetivo para a confecção de carteiras de identidade no Município, sendo que o convênio com o referido órgão está vencido, por isso é necessária sua renovação.

 Para a efetivação deste acordo, está na pauta também o PL 038, onde o município prevê uma alteração na ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento no valor de R$30 mil.

Outro projeto na pauta é o PL 043, também de autoria do Executivo, o qual cria dotação especifica, com a liberação de recursos orçamentários para o cumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, o qual prevê, dentre outras medidas a serem tomadas, que o Município de Carazinho disponibilize o valor médio de R$ 40.000,00. Esse valor servirá para a aquisição de rouparia personalizada para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como forma de abatimento de valor decorrente de multa impetrada pelo referido órgão.

De autoria do Legislativo, está o projeto do vereador Fábio Zanetti, o qual o qual cria a homenagem Aluno Nota Dez para estudantes da rede pública de ensino do município. Este prevê que ao final de cada ano letivo da rede de ensino Municipal de Carazinho será selecionado um aluno de cada escola, que obtiver no boletim o maior número de nota dez.

Em caso de empate na escola, o aluno com maior assiduidade será o homenageado,  havendo novo empate os alunos serão sorteados entre si e selecionado um aluno nota dez. O  homenageado de cada escola, receberá um certificado emitido pela Câmara Municipal de Carazinho. Esta homenagem será realizada, na segunda quinzena de março do ano subseqüente, onde o Poder Legislativo divulgará antecipadamente a data da sessão na qual ocorrerão as homenagens. 

A intenção deste projeto, segundo o vereador, é de garantir cidadãos bem preparados, com educação de qualidade, “Podemos garantir um futuro melhor para todos, é isso que queremos com esse projeto, valorizar ainda mais a educação do nosso município e de nossos alunos.’. Por esse motivo, propõe que anualmente seja entregue essa homenagem aos estudantes que se destacaram com um diploma/certificado como forma de reconhecimento, e que mérito seja um incentivo aos demais.

Por fim, deverá ser apreciado pelo plenário, o projeto de decreto 003, de autoria da Comissão de Justiça e Finanças da Câmara, a qual aprova as conta do governo municipal dos administradores, correspondente ao exercício de 2014. A comissão seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por unanimidade as contas dos gestores Renato Süss e Élbio Balcemão Esteve.

A sessão é aberta a toda comunidade carazinhense, com início previsto para às 18h 45min.

 

Pauta:

1. Projeto de Lei 037/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, da Policia Civil e Instituto Geral de Perícias, visando a conjugação de esforços para qualificação da segurança pública no Município de Carazinho;

2. Projeto de Lei 038/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2018;

3. Projeto de Lei 043/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018;

4. Projeto de Decreto 001/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Cria a homenagem Aluno Nota Dez para estudantes da rede pública de ensino do Município de Carazinho, e dá outras providências;

5. Projeto de Decreto 003/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Aprova as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Carazinho, correspondentes ao exercício de 2014.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.