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06 . 04 . 2018 - 08 : 44

Plenário apreciará projeto em prol da Segurança Pública no município

 A Câmara de Vereadores de Carazinho votará na próxima semana o acordo de cooperação em prol da segurança pública, entre Estado e município. A proposta  pretende dar cessão de uso de veículos para a Brigada Militar e Polícia Civil, com o intuito de melhorar as condições de trabalho e operação dos agentes de segurança que prestam serviços no Município de Carazinho. Além disso, prevê a disponibilização de uma vaga de estágio curricular e outro para serviço de limpeza para o 38° BPM. Esse último visa diminuir a realização de serviços administrativos realizados pelos agentes de segurança, aumentando assim o policiamento ostensivo nas ruas da cidade.

 Outro contemplado no acordo é o Instituto Geral de Perícias, onde o projeto visa à disponibilização de um servidor do quadro de pessoal efetivo para a confecção de carteiras de identidade no Município, sendo que o convênio com o referido órgão está vencido, por isso é necessária sua renovação.

 Para a efetivação deste acordo, está na pauta também o PL 038, onde o município prevê uma alteração na ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento no valor de R$30 mil.

Outro projeto na pauta é o PL 043, também de autoria do Executivo, o qual cria dotação especifica, com a liberação de recursos orçamentários para o cumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, o qual prevê, dentre outras medidas a serem tomadas, que o Município de Carazinho disponibilize o valor médio de R$ 40.000,00. Esse valor servirá para a aquisição de rouparia personalizada para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como forma de abatimento de valor decorrente de multa impetrada pelo referido órgão.

De autoria do Legislativo, está o projeto do vereador Fábio Zanetti, o qual o qual cria a homenagem Aluno Nota Dez para estudantes da rede pública de ensino do município. Este prevê que ao final de cada ano letivo da rede de ensino Municipal de Carazinho será selecionado um aluno de cada escola, que obtiver no boletim o maior número de nota dez.

Em caso de empate na escola, o aluno com maior assiduidade será o homenageado,  havendo novo empate os alunos serão sorteados entre si e selecionado um aluno nota dez. O  homenageado de cada escola, receberá um certificado emitido pela Câmara Municipal de Carazinho. Esta homenagem será realizada, na segunda quinzena de março do ano subseqüente, onde o Poder Legislativo divulgará antecipadamente a data da sessão na qual ocorrerão as homenagens. 

A intenção deste projeto, segundo o vereador, é de garantir cidadãos bem preparados, com educação de qualidade, “Podemos garantir um futuro melhor para todos, é isso que queremos com esse projeto, valorizar ainda mais a educação do nosso município e de nossos alunos.’. Por esse motivo, propõe que anualmente seja entregue essa homenagem aos estudantes que se destacaram com um diploma/certificado como forma de reconhecimento, e que mérito seja um incentivo aos demais.

Por fim, deverá ser apreciado pelo plenário, o projeto de decreto 003, de autoria da Comissão de Justiça e Finanças da Câmara, a qual aprova as conta do governo municipal dos administradores, correspondente ao exercício de 2014. A comissão seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por unanimidade as contas dos gestores Renato Süss e Élbio Balcemão Esteve.

A sessão é aberta a toda comunidade carazinhense, com início previsto para às 18h 45min.

 

Pauta:

1. Projeto de Lei 037/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, da Policia Civil e Instituto Geral de Perícias, visando a conjugação de esforços para qualificação da segurança pública no Município de Carazinho;

2. Projeto de Lei 038/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Altera ação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2018;

3. Projeto de Lei 043/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018;

4. Projeto de Decreto 001/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Cria a homenagem Aluno Nota Dez para estudantes da rede pública de ensino do Município de Carazinho, e dá outras providências;

5. Projeto de Decreto 003/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Aprova as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Carazinho, correspondentes ao exercício de 2014.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.