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03 . 04 . 2018 - 15 : 43

Câmara terá comissão especial para analisar alterações no Plano Diretor

 Foi constituída na Câmara de Vereadores de Carazinho, uma comissão especial apreciação do Projeto de Lei Complementar nº003/18 de 2018, que dispõe, sobre o código de alteração de plano diretor de Carazinho e revoga as Leis Complementares nº 191/13,194/13,196/13,178/13.

A proposta de alteração do Plano Diretor do Município deu entrada no Legislativo em 23 de março deste ano, e está embasada em situações percebidas pelo Conselho do Plano Diretor, tais como a necessidade de adequar a realidade ao surgimento de novos loteamentos, possibilitando a instalação em regiões onde o mapa não permite atualmente: adequar empreendimentos que surgiram, mas a lei não previa ou não refletia a realidade no mapa de usos.

Segundo o projeto, estas “são proposições com base na realidade as quais já são do conhecimento do Conselho do Plano Diretor e que devem resolver também a falta de enquadramento legal para algumas atividades econômicas.”. O projeto completo pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores, no link projetos, PLC 003.

A Comissão Especial, indicada pelo presidente, é formada pelos vereadores Anselmo Britzke, Fábio Zanetti e Tenente Costa e, terá o prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões,  conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 344 (23/04/2018 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de abril, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 045/18 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a remissão de débitos tributários de imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul; 2. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 69º da Lei Orgânica do Município de Carazinho.