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03 . 04 . 2018 - 15 : 43

Câmara terá comissão especial para analisar alterações no Plano Diretor

 Foi constituída na Câmara de Vereadores de Carazinho, uma comissão especial apreciação do Projeto de Lei Complementar nº003/18 de 2018, que dispõe, sobre o código de alteração de plano diretor de Carazinho e revoga as Leis Complementares nº 191/13,194/13,196/13,178/13.

A proposta de alteração do Plano Diretor do Município deu entrada no Legislativo em 23 de março deste ano, e está embasada em situações percebidas pelo Conselho do Plano Diretor, tais como a necessidade de adequar a realidade ao surgimento de novos loteamentos, possibilitando a instalação em regiões onde o mapa não permite atualmente: adequar empreendimentos que surgiram, mas a lei não previa ou não refletia a realidade no mapa de usos.

Segundo o projeto, estas “são proposições com base na realidade as quais já são do conhecimento do Conselho do Plano Diretor e que devem resolver também a falta de enquadramento legal para algumas atividades econômicas.”. O projeto completo pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores, no link projetos, PLC 003.

A Comissão Especial, indicada pelo presidente, é formada pelos vereadores Anselmo Britzke, Fábio Zanetti e Tenente Costa e, terá o prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões,  conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.