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Contratação emergencial de monitores e regimento interno do Programa Juventude Legislativa serão votados na próxima semana

16/03/2018 09:04:00

 

A Câmara votará na próxima segunda-feira (19) o projeto de Lei que autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado em substituição aos contratos rescindidos referentes à Lei Municipal nº 8.179/17. Este foi protocolado no Legislativo na última quarta-feira e, devido à urgência de contratação, foi incluído na pauta da próxima semana.

Esse projeto em questão tem como principal objetivo a reposição/substituição, nos casos de rescisão dos contratos emergenciais para o cargo de Monitor, em virtude de que o Concurso Público que ofertara o cargo referido encontrar-se em processo licitatório para contratação da empresa organizadora e o ano letivo de 2018 já haver iniciado.

Dentre as atribuições deste cargo está o atendimento as crianças com deficiência, as quais estão inclusas na rede municipal, e contam com um atendimento de qualidade ofertado pela secretaria, o qual hoje encontra-se comprometido devido a falta de alguns monitores que rescindiram o contrato. Devido a este fato há algumas crianças com o atendimento restrito e sem o transporte escolar que encaminha estas crianças para o atendimento especializado no CEMAEE.

Sendo assim, o Executivo defende o intuito de continuar estes atendimentos, os quais considera de suma importância para que se possa garantir de forma clara e justa a continuação do atendimento que até o momento tem sido de relevante importância aos educandos.

Outro projeto que será votado na próxima segunda-feira, é o de autoria do vereador Gilson Haubert, o qual dispõe do Regimento Interno do Programa Juventude Legislativa. O programa inicia as atividades no dia 21 de março e necessita da aprovação deste projeto, devido a Legislação Municipal o institui no município.  

Neste regimento fica regulamentado o funcionamento do programa, além de orientações aos jovens participantes de como serão os quatro encontros previstos na Lei. Cabe relembrar que todas as escolas que encaminharam no ano passado o nome dos seus representantes, foram notificados pela Câmara de Vereadores, onde constam as orientações de local e horário.

Após essa primeira parte, será realizada no mês de abril a diplomação dos jovens vereadores, ato este que acontecerá em sessão solene no dia 02, logo após a sessão ordinária da Câmara, conforme previsto na Lei Municipal 8.227.  

PAUTA:

1. Projeto de Lei 036/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado em substituição aos contratos rescindidos referentes à Lei Municipal nº 8.179/17;

2. Projeto de Resolução 001/18 de autoria do Vereador Gilson Haubert, o qual Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Juventude Legislativa, conforme Lei Municipal nº 8.227.

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