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16 . 03 . 2018 - 10 : 55

Presidente solicita abertura de processo ético-disciplinar na Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Luís Hoppen, protocolou nesta sexta-feira (16), um requerimento ao Conselho de Ética do Legislativo solicitando a abertura de processo ético-disciplinar, em face do vereador Erlei Antônio Vieira, por sua conduta em sessão plenária de 12/03/2018 (segunda-feira), com base nos termos do art. 60 do Regimento Interno.

 No documento, cita que “Erlei, tanto em Tribuna, quanto após o encerramento da sessão, por divergência quanto a diárias, proferiu palavras e gestos ao senhor vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo incompatíveis com o decoro parlamentar.”. Ainda conforme ofício, o presidente declara como “atitude reprovável”, que quase se chegou às vias de fato, o que, por auxílio de servidores e demais vereadores, não aconteceu.

 O documento será entregue oficialmente ao Conselho somente na próxima segunda-feira (19), em função de o mesmo estar incompleto, visto que o vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo (atual membro) deverá ser substituído por outro vereador, por ser parte interessada no processo. A indicação, porém, será feita pelo presidente durante reunião ordinária do Legislativo na próxima semana e deverá respeitar a proporcionalidade partidária da Câmara.

Conselho de Ética:

 A partir de segunda-feira, os membros do conselho têm o prazo de 10 dias para pronunciamento sobre o recebimento da denúncia ou arquivamento, conforme previsto no artigo 60º do Regimento Interno da Casa.  Se recebido, o prazo passará para 20 dias até parecer final. Este deverá ser enviado à Mesa Diretora com as seguintes conclusões: advertência escrita, advertência em plenário ou encaminhamento de procedimento de perda de mandato.

 O conselho é composto atualmente pelos vereadores Anselmo Britzke, Janete Ross de Oliveira, Alexandre Capitânio, Gilson Haubert e João Pedro Albuquerque de Azevedo.

 

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.