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12 . 03 . 2018 - 18 : 15

Nenhum projeto é votado durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores

 

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (12) teve a pauta trancada devido o projeto de lei complementar 002, o qual autoriza a abertura do comércio no município aos domingos e feriados. Como o projeto tramita em regime de urgência e teve seu prazo expirado (30 dias) para votação no último dia 07, nenhuma outra matéria foi votada.

Sendo assim, o projeto irá à votação na próxima quarta-feira (14), às 17 horas, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Márcio Hoppen.

 

A proposta

A proposta inicial era de que as empresas pudessem optar em trabalhar nos mais diversos horários, como exemplo, aos domingos e feriados, abrindo  os estabelecimentos comerciais sem ferir legislação e sem ser prejudicial aos estabelecimentos localizados dentro da cidade, ou seja, os localizados às margens das rodovias federais (BRs) e estaduais (RSs).

 Contudo, uma mensagem do Executivo foi encaminhada até a Câmara na última semana, alterando o projeto, excluindo as rodovias estaduais e mantendo somente o comércio nas margens das rodovias federais. Além disso, consta uma emenda do vereador Ivomar de Andrade, Tomate, o qual prevê acordo entre os sindicatos patronais para a abertura do comércio nestas localidades.

Cabe destacar que a emenda protocolada por vereadores autorizando a abertura de todo o comércio nos finais de semana foi retirado pelos autores.

 

Autor: Assessoria de Comunicação

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