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09 . 03 . 2018 - 00 : 00

Honraria alusiva ao Dia Internacional da Mulher será entregue na próxima segunda-feira

 A Câmara de Vereadores de Carazinho terá na próxima segunda-feira (12) duas reuniões, a primeira delas será a sessão solene, com início às 14 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quando será entregue a Honraria Leoni Lemes da Silva. As homenageadas deste ano serão: Anelise Schell Almeida e Salete Marines Schverts.

Após a solenidade, será dado início a sessão ordinária que votará cinco projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal.

Projetos:

Entre os projetos da pauta da sessão ordinária de segunda-feira, está o PL 021, o qual cria vaga para o cargo de Enfermeiro de ESF e deve-se em virtude da necessidade de nomeação do próximo colocado no Concurso Público nº 001/15, visto que uma profissional do Processo Seletivo de Enfermeiro de ESF irá se desligar nos próximos dias. Cabe destacar sobre a obrigação de nomeação do novo servidor antes do dia 21 de março do corrente, que é a data de expiração do Concurso Público nº 001/15, sendo que a ESF não tem como ficar sem esse responsável técnico.

O PL 022, também na pauta da sessão, autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2018 no valor de R$ 24 mil, visando a manutenção do convênio com a Susepe, a previsão para adquirir equipamentos de monitoramento de alarme para o Centro de Castrações e as despesas indenizatórias para a Secretaria de Saúde.

Está na pauta também o PL 026, o qual autoriza a concessão de direito real de uso de lotes destinados ao reassentamento de famílias na Vila Fey e visa atender decisão judicial constante no Processo nº 009/1.13.0003059-5, que determina o ato a cinco famílias em situação de risco que residem na “Sanga da São João”. Ainda conforme decisão, o município deverá efetuar o licenciamento e apresentar projeto básico de construção das 5 habitações, com fornecimento de material no valor de R$ 10.000,00 por habitação.

Já o PL 027, denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Armindo Francisco Capitânio, que visa prestar homenagem a esta pessoa, nascido em 19/09/1939 e que faleceu jovem, aos 39 anos de idade. De acordo com o projeto, “na esfera empresarial foi um dos fundadores da Empresa Glória, sendo gerente da empresa até seu falecimento. Neste período a empresa se solidificou, transportou a população carazinhense e gerou inúmeros empregos diretos”.

Além disso, cita sua história na cultura, onde “foi peão de danças do CTG Rincão Serrano e membro do conselho por diversas patronagens, também foi patrão do CTG Pedro Vargas por duas oportunidades”. Já na educação, “foi presidente da Escola Municipal João XXIII, dedicando tempo e recurso ao estabelecimento de ensino, mesmo não tendo nenhum filho estudando na escola, deixando um legado de grandes amigos e algumas obras que podem ser relatadas”.

Consta também na pauta, o projeto de lei complementar 011, que dá nova redação ao caput e revoga o inciso I do Art. 122, ambos da lei Complementar nº 110/2006. Neste o Executivo defende que há divergência que vem acarretando dúvidas, dando margem a interpretações diversas da lei, “causando assim constrangimento no atendimento aos contribuintes que desejam efetuar o pagamento do tributo, além de não garantir o pagamento do mesmo”, cita no projeto.

Por fim, irá à votação os dois relatórios de execução orçamentária do Legislativo referentes aos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

Pauta:

1. Projeto de Lei 021/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09;

2. Projeto de Lei 022/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018;

3. Projeto de Lei 026/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de direito real de uso de lotes destinados ao reassentamento de famílias;

4. Projeto de Lei 027/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Denomina Unidade de Pronto Atendimento Armindo Francisco Capitânio;

5. Projeto de Lei Complementar 011/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao caput e revoga o inciso I do Art. 122, ambos da Lei Complementar nº 110/2006;

6. Relatório de execução orçamentária do mês de Dezembro de 2017;

7. Relatório de execução orçamentária do mês de Janeiro de 2018.

Autor: Assessoria de Comunicação

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