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Comissão de Ordem Econômica e Social solicita manifestação das entidades para liberação do comércio nos finais de semana

06/03/2018 15:25:00

A Câmara de Vereadores de Carazinho, através da Comissão de Ordem Econômica e Social, notificará as entidades de classe do município para que se manifestem quanto a liberação do comércio aos domingos e feriados. A intenção da comissão permanente do Legislativo é que o debate acerca deste assunto seja democrático e com a maior transparência e participação da comunidade.

Por esse motivo, o presidente da comissão, vereador Ivomar de Andrade, protocolou no início desta semana um ofício ao presidente do Legislativo, Márcio Hoppen, para que participem desta discussão o Sindicato dos Comerciários, o Conselho do Consumidor, o Sindilojas e todos os sindicatos de trabalhadores do município, a CDL, a ACIC, a UACC e a OAB.

Diante da solicitação da Comissão, será encaminhado às entidades mencionadas um ofício para que manifestem a sua posição quanto a liberação do comércio nos finais de semana, considerando os seguintes aspectos e possibilidades: quanto a abrangência, a liberação do comércio em geral ou apenas para supermercados; quantos aos horários, o funcionamento  sem restrições ou com delimitação do horário; quanto aos locais, em todo o território municipal ou apenas nas rodovias; qual é a expectativa de número de postos de trabalho  gerados em caso de liberação do comércio nos domingos e feriados; e outras considerações que julgarem relevantes, tendo-se e conta o objetivo de estabelecer  regras que alcancem o maior desenvolvimento econômico, aliado à proteção dos direitos e respeito aos trabalhadores e cidadãos em geral.  

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