NOTÍCIAS

05 . 03 . 2018 - 15 : 54

Abertura de Crédito para aquisição do Uniforme Escolar é aprovada pela Câmara

Foi votado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (05) o projeto de lei 20, de autoria do Executivo Municipal, o qual inclui ação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de R$ 800 mil para a aquisição dos uniformes da rede municipal de ensino.

 

O projeto se faz necessário possibilita o município a cumprir a Lei Municipal nº 8.285, a qual obriga o uso do Uniforme Escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino de Carazinho. Os uniformes serão adequados às estações do ano, às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a definição das características específicas do uniforme escolar, o controle de distribuição, solicitação de aquisição, bem como toda e qualquer alteração e/ou diligência pertinente ao assunto.

 

Retirado

 

Já o projeto 024, o qual altera requisito de instrução para o cargo de Diretor de Saneamento Básico, foi retirado de pauta. O mesmo é de autoria do Executivo e consta em sua justificativa que “a contratação de servidor para desenvolver as atribuições inerentes ao cargo, tendo em vista a dificuldade de encontrar profissional com a escolaridade anteriormente estabelecida (Engenharia Civil ou Arquitetura), com o salário correspondente ao CC.6/FG-6”.

 

Desta forma, a administração defende que as atribuições estabelecidas para o cargo por meio da Lei Municipal nº 8.176 de 31 de janeiro de 2017 incluem atividades que podem ser desenvolvidas sem a necessidade de um profissional técnico especializado, por isso propõe a alteração do requisito de instrução para investidura no cargo em questão, passando para Ensino Médio Completo ou equivalente.

 

Regime de Urgência

 

Ainda no início da sessão foi colocado em votação a urgência do projeto de Lei complementar 002, de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura do comércio no município aos domingos e feriados. A proposta inicial era de que as empresas pudessem optar em trabalhar nos mais diversos horários, como exemplo, aos domingos e feriados, abrindo  os estabelecimentos comerciais sem ferir legislação e sem ser prejudicial aos estabelecimentos localizados dentro da cidade, ou seja, os localizados às margens das rodovias federais (BRs) e estaduais (RSs).

 

Contudo, uma mensagem do Executivo foi encaminhada até a Câmara na última semana, alterando o projeto, excluindo as rodovias estaduais e mantendo somente o comércio nas margens das rodovias federais. Além disso, consta uma emenda do vereador Ivomar de Andrade, Tomate, o qual prevê acordo entre os sindicatos patronais para a abertura do comércio nestas localidades.

 

Cabe destacar que a emenda protocolada por vereadores autorizando a abertura de todo o comércio nos finais de semana foi retirado pelos autores.

 

Na votação da urgência do projeto a mesma foi aprovada por 8 votos a 3, sendo os votos contrários dos vereadores Alaor Tomaz, Ivomar de Andrade e João Pedro Albuquerque de Azevedo. Na oportunidade, ambos justificaram os votos destacando a importância de maior transparência e discussão a cerca do assunto, por afetar muitas pessoas da comunidade.

 

 

Autor: Assessoria de Comunicação

Notícias

19.06.2018 - 14:15
Vereadores aprovam todos os projetos votados na casa

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 18, seis projetos de lei que tramitavam na casa legislativa. Dentre eles, a pedido do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar 006/18, incluído

14.06.2018 - 16:30
Reunião da Superintendência Regional do Planalto da Corsan é realizado na Câmara de Vereadores.

Aconteceu nesta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal, a 29ª Reunião da Superintendência Regional do Planalto (SURPLA) da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O evento,

12.06.2018 - 14:00
Projetos sobre remuneração dos membros da JARI e Estacionamento Rotativo Pago aprovados na Câmara.

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 11, durante sessão ordinária, os dois Projetos de Lei que estavam em votação.   Projeto 009/18 – Remuneração

07.06.2018 - 10:00
Comunidade terá 15 dias para apresentar emendas ao projeto do Plano Diretor.

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº005/18, do Executivo Municipal, que traz alterações ao Plano Diretor. Conforme necessidades percebidas

Em pauta

Sessão Ordinária nº 351 (25/06/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de junho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.