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A Comissão de Saúde da Câmara irá buscar junto ao Executivo a reversão das medidas anunciadas pelo Prefeito.

1 min atrás

Comissão de Saúde da Câmara irá buscar junto ao Executivo a reversão das medidas anunciadas pelo Prefeito na última terça feira, que irão reduzir as equipes de Estratégia de Saúde da Família de doze para seis e a decisão do encerramento das atividades do Ambulatório da São Bento.

Segundo o Presidente da Comissão de Saúde Élbio Esteve essas medidas ferem a portaria de nº648 de 28 de março de 2006 que faz parte do Pacto pela Saúde e normatiza o programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Baseado nessa portaria que estabelece dentre outras normas que a equipe básica deve ser composta por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e Agentes Comunitários de Saúde (em número máximo de 1 ACS para cada 400 pessoas no urbano e 1 ACS para cada 280 pessoas no rural) em regime integral . Todos os integrantes devem ter jornada de trabalho de 40 horas semanais, e é função da Administração Municipal:" assegurar o cumprimento do horário integral - jornada de 40 horas semanais - de todos os profissionais nas equipes de saúde da família.  Élbio ainda destaca que o não cumprimento das normas celebradas implica na perda do incentivo federal  do programa.

As atribuições 

Do Médico de Saúde da Família
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

Realizar consultas clínicas e procedimentos na ESF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; e

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF.

Quanto à outra medida tomada em transformar o Ambulatório Municipal em ESF, Élbio ressalta que essa medida irá gerar um caos, pois a atenção primaria quem faz é o município, não o hospital, que existe para resolver problemas de outra complexidade. O Vereador comenta que o hospital não vai conseguir absorver esse atendimento, está errado. "Médicos, profissionais das ESF, pretendem entrar com uma representação para evitar as mudanças."