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Eleição dos Conselheiros Tutelares voltará a ser de Escolha Popular Direta.

1 min atrás

Conforme previa a lei, a eleição dos Conselheiros Tutelares acontecia por meio da votação, um colegiado formado por no mínimo 50% mais um, de representantes de organismos e entidades da comunidade local, órgãos governamentais e não governamentais (Escolas, Sindicatos, Associações e Igrejas).

Entendendo que esta não seria a forma mais justa de compor o quadro destes profissionais o Vereador Felipe Sálvia propôs alteração à lei vigente visando garantir a comunidade que eleja de forma direta os Conselheiros Tutelares.

Segundo Sálvia "a escolha dos Conselheiros Tutelares é um dos momentos mais importante para a defesa dos direitos infanto-juvenis, pois o Conselho Tutelar trabalha diretamente com as famílias." O vereador ainda comenta que, a participação da sociedade no processo de escolha dos novos profissionais  é de extrema importância, pois se o Conselho Tutelar trabalha com a família, nada mais justo que a família carazinhense escolha os seus, afinal quem depende do Conselho é que deve votar.

O projeto foi apreciado na ultima sessão ordinária, com emenda da comissão de justiça e finanças, tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados por unanimidade pelo plenário do Legislativo. Questionado quanto  à vigência da lei,  Sálvia acredita que para essa eleição ainda não seja possível ser aplicada, mas o Executivo está estudando essa possibilidade e irá se manifestar oficialmente sobre o tema.

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