Resumo sessão ordinária 09 de Agosto de 2010

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SESSÃO ORDINÁRIA - 09.08.2010

INDICAÇÕES: 

VEREADOR ELBIO ESTEVE - PSDB

- Solicita ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de confecção do asfaltamento da Rua Vicente H. Thormann, Bairro Alvorada, por ser esta uma antiga reivindicação dos moradores.

 

- Solicita ao Executivo Municipal para que efetue uma operação tapa buraco no asfalto da rua Senador Salgado Filho, o mesmo encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Solicitando ao Executivo Municipal que determine ao setor competente para que seja feito cascalhamento e compactação na Empresa Oestesul Transportes Ltda, localizada no Distrito Industrial. Devido ao grande fluxo de caminhões de carga, o pátio da referida empresa necessita urgente de melhorias.

 

- Solicitando ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de conceder adicional de Risco de Vida, através de um laudo pericial, as assistentes sociais, psicólogos e motoristas do SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho. Justificamos o direito e ressaltamos que esses servidores colocam em risco suas próprias vidas, freqüentando locais com forte atividade relacionada a tráfico e uso de drogas.

 

- Solicitação dos 10 vereadores para que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de viabilizar a solicitação da Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (em anexo). Justificamos a solicitação, por entendermos que a destinação de recursos é de iniciativa do Executivo Municipal.

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO - PP

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja tomada devida a providência quanto à situação da cobertura do posto policial da Brigada Militar situado no Bairro Centro.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feita Operação Tapa Buracos em toda a Rua Leoveral Subtil.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja feito o cascalhamento e o patrolamento da Rua Dom João Becker.

 

- Para que determine a Secretaria de Obras que seja refeito o calçamento em vários pontos da Rua Pinheiro Machado.

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  - PP

- INDICAÇÃO subscrita por todos os Vereadores  Os Vereadores abaixo assinado solicita que após lida em plenário e deferida na forma regimental seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que determine ao setor competente estudos no sentido de viabilizar a  designação de no mínimo duas visitas semanais de um médico da Secretaria Municipal de Saúde que presta atendimento nos Postos para atendimento da comunidade no Bairro São Lucas,  reivindicação que vem prolongando e nada até o momento foi feito. Segue em anexo abaixo assinado dos moradores.

 

- Solicita ao Executivo para que determine ao setor competente o trabalho de reconstrução da estrutura e limpeza da boca de lobo entre as Ruas Padre Réus com Prudente de Moraes.

VEREADOR MARCOS SOARES - PTB

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o departamento municipal de limpeza urbana realize a retirada dos galhos verdes depositados na Rua BARÃO DO TRIUNFO, quadra entre a Avenida Pátria e Barão de Antonina, eis que os mesmos encontram-se alojados junto ao passeio público e parte na pavimentação, necessitando serem recolhidos do local.

 

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o setor competente construa um redutor de velocidade (quebra molas) na RUA GUIUSEPE GARIBALDI, no Bairro VILA RICA, como forma de coibir a alta velocidade empregada pelos motoristas, ainda recebemos solicitação dos moradores desta via pública.

 

- Ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja recolocado o abrigo na parada de ônibus na AVENIDA FLORES DA CUNHA, em frente à LOJA CENTER HOME CERTEL, uma vez que os usuários não podem ficar expostos as intempéries do tempo em virtude da construção que esta sendo realizada ao lado.

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

- Reiteramos  ao Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Trânsito a fiscalização dos veículos nas ruas Alexandre da Motta e Marechal Floriano, nas proximidades das Escolas Estadual de Ensino Fundamental Princesa Isabel e E. E. E. M. Cônego João Batista Sorg, preferencialmente nos horários das 11:45 (saída da escola) e a partir de  13:00, quando começa um movimento muito intenso de veículos, motos, e  de crianças, que neste horário estão chegando na escola. Solicitação dos Pais, Professores e Alunos.

 

- Solicita ao Executivo Municipal que mantenha a cedências dos professores municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de carazinho - APAE.

 

- Solicita  ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente com URGÊNCIA, melhorias de ensaibramento, cascalhamento e  compactação na rua Leão XIII, esquina com a rua São Luis, próximo ao número 337, Bairro Central.  Solicitação dos  moradores e motoristas.

 

- Reiteramos Solicitação  ao Executivo Municipal,  que determine ao setor competente trabalhos de operação tapa buracos e reperfilagem asfáltica na Rua Ipiranga, localizada entre os Bairros Glória e Hípica. Solicitação dos motoristas.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- Solicitamos ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização de imediatos reparos no asfalto da rua Diamantino Conte Tombini, rua esta que dá acesso ao Campus da UPF - Carazinho, no Bairro Oriental.

 

- Solicitamos ao setor competente que realize imediatos trabalhos de recuperação de um trecho na descida da Rua Alexandre da Mota (em direção ao Grêmio Aquático), em razão de que houve a retirada de parte da pavimentação, provavelmente para fazer entrada de água de uma residência e depois disso não houve os reparos necessários de modo que o local fique de forma uniforme exatamente como se encontrava antes da realização de tais obras, pois como se encontra, há um desnível, que causa transtornos tanto aos moradores das proximidades como aos motoristas que por ali transitam.

 

 

REQUERIMENTOS: 

VEREADOR ERLEI VIEIRA - PSDB

- REQUERIMENTO ELETROCAR O Vereador abaixo assinado requer que depois de lido em plenário e deferido na forma regimental seja enviado oficio, Sr. Albano Kaiser, Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR para que realize troca de lâmpadas queimadas na Rua Afonso Pena de fronte aos números 98, 100, e 120 nas proximidades da empresa Paulo Vimes. A manutenção da iluminação pública é uma questão de segurança pública, a população das imediações se sente vulnerável a ação de meliantes devido à falta deste serviço que facilita sua ação.Certo da atenção da direção quanto a esse pequeno pleito desde antecipamos agradecimentos.

VEREADOR ELBIO ESTEVE - PSDB

- REQUERIMENTO EMPRESA GLÓRIA O Vereador abaixo assinado solicita a Direção da Empresa Glória para que

estude a possibilidade de manter o itinerário que faz a linha Bairro Oriental/Avenida Pátria no horário das 06h30min durante a semana pra que se estenda durante o final de semana sábado e domingo.  

Conforme informação dos trabalhadores com esta alteração facilitaria muito o deslocamento dos mesmos até seu local de trabalho durante o final de semana.

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Parabenizando a Sra. Cristiane proprietária do Estúdio Fotográfico Cris Retratos, pelas novas instalações de seu estúdio fotográfico, empreendimento que vem atender o município e a região.

VEREADOR ESTEVÃO DE LORENO - PP

- REQUERIMENTO DE PESAR O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que após lido em plenário e deferido pela Presidência, seja consignado em Ata e oficiado aos familiares votos de profundo pesar em nome do PODER LEGISLATIVO DE CARAZINHO, pelo falecimento do inesquecível  GALDINO PORTILIO, transcorrido no último dia 08 de agosto. 

VEREADOR MARCOS SOARES - PTB

- REQUERIMENTO MESA DIRETORA desta Casa estude a possibilidade deste Vereador fazer parte de uma das 07 (sete) Comissões desta Casa Legislativa.

VEREADOR EUGENIO GRANDÓ- PTB

- REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Sobre o CMD - Conselho Municipal de Desporto, informar o que segue:

 

•  1) Porque o Conselho Municipal de Desporto, não realiza mais o campeonato de futebol de campo de 1° e 2° divisão?

 

• 2)Qual a explicação desse abandono do futebol Amador?

 

• 3) Qual o orçamento do Conselho Municipal de Desporto para o exercício de 2010.

 

• 4) O que esta sendo feito com os recursos destinados no orçamento ao Conselho M

 

- REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Dados em relação ao número de acidentes ocorridos na área central do Município onde o "novo trânsito" foi implantado, nos períodos:

 

• ü 01 de Janeiro de 2010 a 09 de Agosto de 2010;
• ü 01 de Fevereiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009;
• ü Novembro de 2008 a 28 de Janeiro de 2009;
• ü E nos meses de novembro e dezembro dos últimos três anos sendo:Novembro e Dezembro - 2006; Novembro e Dezembro

 

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

- A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que  após submetido ao  plenário para aprovação, seja enviado ofício a Direção da CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento- Carazinho, para efetuar o conserto do calçamento junto a  rua Rio Negro, em frente ao número 124, Bairro floresta, pois devido manutenção da rede de água efetuada no local, ficou uma vala aberta no calçamento.

Solicitamos que verifique a referida vala e tome as  providências cabíveis, para que a reivindicação acima mencionada seja realizada com  extrema urgência, pois está causando muitos transtornos aos pedestres e principalmente aos motoristas que trafegam pelo local, inclusive com prejuízos financeiros.

 

- A Vereadora abaixo subscrita requer na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho ao Presidente da OAB/RS Cláudio Lamachia, ao advogado Paulo Roberto  Moreira de  Oliveira, ao Presidente da OAB Luciano Feldmann - Subseção Carazinho manifestando nosso total apoio e comemoração pelo lançamento do Comitê 9840 - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB R/S), marcando assim o inicio das comemorações do mês do Advogado. Este Comitê, terá a tarefa de receber, analisar, encaminhar e acompanhar denúncias de irregularidades no próximo pleito. A OAB/RS tem o papel fundamental de fiscalizar o processo eleitoral e, através deste comitê proporcionar ao eleitor gaúcho a oportunidade de reflexão  sobre o significado do seu voto. Outro objetivo também é de colaborar com os agentes públicos, eleitores e os candidatos, para garantir ainda mais a transparência em todas as etapas do processo de votação. Certamente são iniciativas como estas que dignificam ainda mais esta profissão, e  que este mês seja de comemorações e de reflexões pela importância que o advogado representa para a sociedade na distribuição da justiça. As prerrogativas tem que ser diuturnamente defendidas e exigido o devido respeito e cumprimento, pois a violação por qualquer órgão ou servidor público prejudica e ofende diretamente as partes. O advogado quando exige e entra em embate pelo cumprimento das prerrogativas, está na defesa dos interesses do seu constituinte e não visando interesse próprio. A advocacia não pode ser considerada uma profissão e sim uma atividade defensora dos direitos individuais.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- Solicitamos ao setor competente que realize imediatos trabalhos de recuperação de um trecho na descida da Rua Alexandre da Mota (em direção ao Grêmio Aquático), em razão de que houve a retirada de parte da pavimentação, provavelmente para fazer entrada de água de uma residência e depois disso não houve os reparos necessários de modo que o local fique de forma uniforme exatamente como se encontrava antes da realização de tais obras, pois como se encontra, há um desnível, que causa transtornos tanto aos moradores das proximidades como aos motoristas que por ali transitam.

 

- Solicitamos ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente a realização de imediatos reparos no asfalto da rua Diamantino Conte Tombini, rua esta que dá acesso ao Campus da UPF - Carazinho, no Bairro Oriental.

MOÇÕES 

VEREADOR GILNEI JARRÉ - PSDB

- Parabenizando a Sra. Cristiane proprietária do Estúdio Fotográfico Cris Retratos, pelas novas instalações de seu estúdio fotográfico, empreendimento que vem atender o município e a região.

VEREADOR RUDINEI BROMBILLA  - PP

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos ao Sr. Décio Neuls e extensivo aos demais membros da nova diretoria do Jockey Club de Carazinho eleita por aclamação para próximos dois anos. As canchas retas estão disseminadas por todo o território do Rio Grande do Sul e alguns outros estados, porém a cancha reta mais famosa do Brasil e da América do Sul é a do Jockey Clube de Carazinho. Ali, anualmente se desenvolvem grandes acontecimentos turfísticos e pelo menos uma vez por ano, entre janeiro e fevereiro, as atenções do mundo turfista se concentram em Carazinho, com a realização do Festival de Velocidades, agora comandada por um turfista que carrega a sua trajetória grandes vitorias no turfe nacional. Receba o reconhecimento do Legislativo Municipal.                 

 

- O Vereador abaixo assinado solicita na forma regimental, que depois de submetido em plenário para aprovação, seja enviado oficio de cumprimentos à direção da Escola de Ensino Fundamental - EMEF- PEDRO PASQUALOTTO, em nome de sua diretora ESTELA MIRTA SOUZA DE CAVALHEIRO, extensivo a todos os professores, funcionários e alunos pela comemoração  dos 25 anos da escola "jubileu de prata" celebrado no dia 06 de Agosto de 2010. A EMEF, que pelos princípios básicos pretender ser uma comunidade educativa constituída por alunos, professores, funcionários, pais ou responsáveis, demais órgãos ligados à educação e representantes dos poderes locais busca, pelo interesse em comum e através de sua proposta pedagógica, contribuir para que sejam capazes de criar em todos os intervenientes na ação educativa o gosto pelo saber e pela constante evolução do conhecimento.   Trata-se de  uma escola que avalia o seu funcionamento global e cujos resultados constantes da avaliação funcionem como aquisição progressiva de conhecimentos numa perspectiva que valoriza o desenvolvimento e a capacidades de pensamento e de atitudes favoráveis à aprendizagem, criando o gosto pelo saber, um pensamento autônomo e ao mesmo tempo de cooperação com os outros. A todos nossos mais sinceros cumprimentos, certos de que a EMEF- PEDRO PASQUALOTTO cumpre valorosamente sua missão de educar.

VEREADORA SANDRA CITOLIN - PMDB

- A Vereadora abaixo subscrita solicita na forma regimental, que após submetido ao plenário para aprovação, seja enviado ofício do Poder Legislativo de Carazinho, a todas as paróquias do município, parabenizando os sacerdotes pelo dia do padre, comemorado no dia 04 de agosto de 2010.

"Ser padre é ser abençoado e verdadeiramente escolhido por Deus, pois somente quem tem Deus ao seu lado é capaz de realizar tantos feitos como celebrar a eucaristia, pregar o evangelho, acolher os pecadores, orientar e acompanhar como somente um pai pode fazer. Deixar tudo é entregar-se completamente nas mãos do senhor. Isso pede vocação, força e fé. O padre é um ser humano sujeito a tentações, fraquezas e também emoções e sentimentos, mas a graça divina e a oração constante são a melhor ajuda para os momentos de dificuldades" .

É o padre, que através do Evangelho, leva os homens a Deus, pela conversão da fé em Cristo. Por isso, são pessoas que nascem com este dom e logo cedo ou no momento oportuno, ouvem o chamado para se consagrarem a servir à comunidade, nos assuntos que se referem a Ele. Recebam as homenagens do Legislativo Municipal.

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Diretoria da OAB - Subseção Carazinho e a cada um dos advogados, membros desta entidade, aos Juízes e Promotores da Comarca de nossa cidade e aos Cursos de Direito da UPF e ULBRA campus Carazinho, cumprimentando-os pela passagem do Dia do Advogado, que será comemorado dia 11 de Agosto. Um advogado quando abraça com dignidade a sua profissão, torna-se um aliado quase direto de Deus.  O importante é que o advogado na sociedade moderna, tão intoxicada pelas idéias de competição e de lucro a qualquer preço, não se deixe contaminar pelo individualismo egoísta e pela busca frenética da fortuna e do sucesso, indiferente às dores e angústias dos que apelam por seu amparo. Não há dúvidas de que o advogado é indispensável à administração da justiça, possuindo assim a missão de atender aos interesses da sociedade. A profissão de advogado é bastante controvertida, muitos a elogiam e muitos a condenam, porém, é a única que consta em nossa Constituição Federal, como um dos pilares da Justiça e indispensável à sua administração. O Advogado presta à sociedade serviço de relevância incalculável, sem a sua atuação não há distribuição de justiça, é uma atividade indispensável á administração do direito, por isso recebam o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal, que muito orgulha-se em poder homenageá-los neste Dia.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a todas as Escolas da Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino de Carazinho e aos Campus da UPF e ULBRA, cumprimentando a todos os alunos pela passagem do Dia do Estudante, que será comemorado no próximo dia 11 de Agosto. Todos os dias deveriam ser o Dia do Estudante, pois tirando as férias que sempre parecem curtas, estudar é acordar cedo todos os dias, fazer as tarefas de casa, rever as lições, estudar para a prova, é uma maratona que não tem fim em busca do conhecimento, do desenvolvimento de uma personalidade, de um caráter, mas existe sim um dia em que o estudante recebe uma homenagem especial,  11 de agosto, e ser estudante é com certeza muito mais que cumprir uma rotina escolar, é se tornar uma pessoa completa, exercitar sua cidadania, aprender a conhecer o mundo e as pessoas, contribuir para se compreender e modificar a realidade. Hoje prestamos uma homenagem a todos os estudantes, e quem de nós não é estudante nessa jornada chamada VIDA! Cada dia um novo aprendizado. Você, estudante pode se considerar uma pessoa muito batalhadora, uma pessoa que batalha todo dia, à busca de mais conhecimento a cada instante, alguém, que luta para alcançar seus objetivos com responsabilidade, sem nunca ter pensado em desistir, muitas vezes é como se essa palavra não existisse no seu vocabulário. Estudante não tem idade, pode ser que tenha seis ou sessenta anos não importa, o importante é que cada pessoa um dia já foi ou vai ser um verdadeiro e um eterno estudante. Querido estudante, viva o dia de hoje, ele é um dia precioso, assim como é precioso cada dia da nossa vida. Não te deixes influenciar por pensamentos alheios ou palavras bonitas, tenha a tua própria linguagem e quando te deparares com a injustiça, a impunidade, a corrupção, a falta de limites, o abuso de poder,  pensa na existência de tudo o que te cerca, busca o teu ideal e lembra: um valor não se impõe, se constrói. Recebam todos o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal, pois acreditamos que o destino da sociedade, do país, do mundo está na mão de vocês, ESTUDANTES.

 

- O Vereador abaixo assinado solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício aos Restaurantes, Pizzarias, Bares e Casas de Show de nossa cidade, cumprimentando a todos os Garçons pela passagem do seu dia, que será comemorado no dia 11 de Agosto.

Dia 11 de agosto, é Dia do Garçom e assim, nos cabe prestar uma singela homenagem a este profissional que nos serve, nos escuta, ouve reclamações, quebra galhos, enfim, torna nossa vida mais cômoda e agradável. Bandeja e paciência é a combinação ideal para formar um bom garçom, que deve ter habilidade para manejar a bandeja e paciência para agüentar o freguês chato, que, em última instância, sempre tem a razão. Servir é a natureza desta profissão, que faz parte da cultura popular, pois em alguns casos o garçom torna-se personagem folclórico de bares e restaurantes.O garçom precisa gostar de trabalhar e de servir, pois ele é hoje muito mais um vendedor do que apenas um atendente, é o profissional que ajuda o cliente a fazer uma boa escolha, e não apenas tirar o pedido. No dia-a-dia são os garçons que conhecem os clientes e seus gostos, sabem como agradar os fregueses e torná-los fiéis ao estabelecimento, provando a tese de que sem uma boa equipe de garçons, nenhum estabelecimento deste setor conquista o sucesso.

Esta é uma das poucas profissões em que se avalia o profissional ao contrário, ou seja, quanto menos ele for notado, melhor estará fazendo seu serviço. Não chamar atenção, nesse caso, não é desmerecimento, é competência.  A vocês que são chamados de garçom, chefia, companheiro, amigo, camarada, e, às vezes até de "psiu", recebam o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal, que muito orgulha-se em homenageá-los neste Dia.

 

PROJETOS DE LEI 

VEREADOR LEANDRO ADAMS - PT

 

- Ementa:  Altera a redação do artigo 9°, § 6º e inclui o § 7 ,  da Lei N° 6.159, de 28 de dezembro de 2004.

 

- Fica alterada a redação do Artigo 9°, § 6º , que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 6º  A delegatária do serviço deverá comprovar ao Município, com documentos hábeis, a influência da alteração na prestação dos serviços, assim como,  afixar nos veículos de sua frota  informações atualizadas trimestralmente sobre a quantidade de passageiros transportados  em seus veículos,  sua composição de custos, divulgando inclusive o pecentual de gratuidades concedidas em relação ao total de passageiros transportados.

 

§7 °   A composição de custos, com a respectiva participação percentual no valor das tarifas, compreenderá os custos fixos, variáveis e de tributação, como combustíveis, despesa de pessoal, contribuição do PIS e COFINS e outros custos relacionados ao sistema.

 

                                   Gabinete do Vereador Leandro Adams,

Carazinho, 02 de agosto de 2010.

 

VEREADOR FELIPE SÁLVIA - PDT 

- EMENTA: Altera e acrescenta parágrafos ao Artigo 19 do Código de Posturas do Município de Carazinho.

 

- AUTOR: Vereador Felipe Sálvia

 

• Art. 1º - O Artigo 19 do Código de Posturas - Capítulo III Das Vias Públicas, passa a ter a seguinte redação:

 

• "Art. 19º - .................

 

§ 1º - ..................

 

§ 2º - Fica obrigatório o total e satisfatório conserto, com obras de tapa valas e buracos, num prazo máximo de 48 horas do término das obras realizadas em vias públicas e passeios públicos, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone e outros.

 

§ 3º - O prazo para conserto poderá ser estendido para, cinco (05) vezes o determinado no parágrafo anterior, quando manifestada e comprovada a necessidade, por escrito.

 

§ 4º - As obras de tapa valas e buracos terão garantias de qualidade do serviço de, no mínimo, seis (06) meses, quando realizadas em vias sem calçamento ou pavimentação, e de dezoito (18) meses, quando realizadas em vias calçadas e/ ou pavimentadas.

 

§ 5º - A obrigação de realizar o devido conserto é de responsabilidade de empresas concessionárias de serviços públicos descritos no parágrafo 2º e de outras que vierem a surgir, ou ainda de particulares (pessoas físicas) que realizarem por conta própria algum tipo de obra que venham a danificar as vias e passeios públicos, ainda que as obras que causaram as valas e os buracos tenham sido realizadas por terceiros por eles contratadas.

 

§ 6º - As empresas concessionárias dos serviços públicos descritos e outras que vierem a surgir, bem como particulares (pessoa física) deverão realizar as obras de tapa valas e buracos, de modo que o local perfurado fique em perfeitas condições, sem desnivelamentos, de forma uniforme exatamente como encontrava-se antes da realização de tais obras.

§ 7º - Caso o setor responsável pela inspeção e fiscalização entenda que o serviço realizado não encontra-se de acordo com o que determina o parágrafo anterior, este providenciará a devida regularização encaminhando a empresa ou ao responsável a cobrança do valor correspondente a seu custo.

 

§ 8º - Enquanto perdurar as obras realizadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto, luz, gás, telefone e outras, as vias e/ ou passeios públicos deverão obrigatoriamente ser sinalizados pelas referidas empresas e ou responsáveis, se necessário, isolá-los com placas que permitam a nítida visualização também à noite, além de garantir, com segurança, a passagem de pedestres e veículos.

 

§ 9º - O descumprimento do disposto neste capítulo, inclusive no que importa a qualidade do serviço, sujeitará ao responsável ou a empresa concessionária do serviço público responsável pela obra, depois de notificada para cumprir a obrigação, as seguintes penalidades:

 

- I - Advertência, para cumprir a obrigação no prazo assinalado nesta lei e multa equivalente a 1.000 URMs.

 

- II - Multa, equivalente a 10.000 (URMs), no caso de desatender a advertência descrita no inciso I deste artigo, sem prejuízo das multas já aplicadas, dobradas, se decorridos 60 (sessenta) dias da aplicação desta, sem a realização do conserto.

 

§ 10º - A inspeção e fiscalização quanto ao cumprimento do que determina este capítulo, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos."

 

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei Complementar, no que couber, num prazo máximo de 30 dias.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                                                                   Vereador Felipe Sálvia - PDT

 

- JUSTIFICATIVA: Este projeto tem como principal objetivo melhorar as condições de vida e promover o bem-estar da população de nossa cidade. Estamos certos de que as mudanças nas políticas públicas, com relação aos serviços prestados pelas empresas responsáveis por obras e/ou serviços de um modo geral, que causam destruição de vias e passeios públicos, são importantes e imprescindíveis. A implantação desta Lei fará com que alguns problemas de trânsito sejam resolvidos como, por exemplo, a quebra de veículos devido aos buracos deixados por obras citadas no caput do artigo primeiro desta Lei. Esses descuidos com o bem comum, geralmente, causam transtornos e até perigo aos pedestres, os quais são impedidos de andar nas vias e nos passeios públicos com segurança. Considerando as razões expostas, e o fato de que outros municípios brasileiros (São Paulo, Manaus) estão também preocupados com relação ao bem estar da população e por isso optaram por formalizar uma lei nesse sentido, pedimos a colaboração dos nobres Vereadores, para a aprovação deste projeto, pois temos a certeza de que assim como eu, vocês também entendem que o cidadão que paga seus impostos em dia não pode arcar com os prejuízos causados pelos buracos e valas abertos para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone e outros.

 

 

 

 

- Projeto de Lei altera modalidade de eleição do Conselho tutelar.

- EMENTA: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal nº 5.444/00 de 29/11/00, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

- Art. 1º - O artigo 24 da Lei Municipal nº 5.444/00 de 29/11/00, passa a viger com a seguinte redação:

- Art. 24 - Os membros do Conselho Tutelar serão eleitos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Carazinho, em processo eleitoral sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

Parágrafo único - Podem votar os eleitores inscritos na circunscrição eleitoral do Município de Carazinho."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das reuniões, em 02 de agosto de 2010.

 

                                                                                   Vereador Felipe Sálvia - PDT

 

JUSTIFICATIVA: A responsabilidade com a criança e o adolescente é de toda sociedade, assim como define o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, á liberdade e à convivência familiar e comunitária", por isso nossa intenção com esta propositura é fazer com que a forma de eleição dos Conselheiros Tutelares, volte a ser como era antes da alteração feita com a Lei Municipal nº 6.562, de 29 de maio de 2007, que determina que "os membros do Conselho Tutelar serão eleitos pelo voto facultativo e secreto de integrantes de um colegiado, formado por, no mínimo, 50% mais um dos quarenta representantes de organismos e entidades da comunidade local, órgãos governamentais e não governamentais (Escola, Sindicatos, Associações e Igrejas) encarregados de garantir os direitos fundamentais do cidadão, entidades de serviço de promoção social de defesa dos interesses da criança, do adolescente e da família." Entendo que a escolha dos Conselheiros Tutelares é um dos momentos mais importante para a defesa dos direitos infanto-juvenis, pois o Conselho Tutelar trabalha diretamente com as famílias. Sendo assim, a participação da sociedade no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares é de extrema importância, pois se o Conselho Tutelar trabalha com a família, nada mais justo que a família carazinhense escolha os seus conselheiros tutelares, afinal quem depende do Conselho é que deve votar. Salientamos ainda que na grande maioria dos municípios brasileiros, entre eles cidades gaúchas como Passo Fundo, Soledade, Sarandi, Sapucaia do Sul, etc., a forma de eleição dos membros do Conselho Tutelar é feita de acordo com o que prevê nossa proposição, ou seja, é a população quem vota e escolhe seus representantes e não apenas representantes de organismos e entidades da comunidade local.

Pauta da Reunião com resultado da votação

 

N° Projeto	Autor	Ementa	Data entrada	Votação
PL 091/10	Executivo Municipal	Autoriza o Poder Executivo a formar convênio para cedência de professor, nos termos da Lei Municipal nº4.494/93, para UACC	12/07/2010	Aprovado por Unanimidade
PLCL 002/10	Vereador Felipe Sálvia	Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 19 do código de posturas do município de Carazinho	12/07/2010	Aprovado por Unanimidade
PL 105/10	Executivo Municipal	Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei Municipal n° 5.536/01, que Cria o Conselho da Administração da Incubadora Empresarial de Carazinho.	02/08/2010	Aprovado por Unanimidade
PLL 044/10	Vereador Felipe Sálvia	Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal n° 5.444/00 de 29/11/00, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	02/08/2010	Aprovado por Unanimidade

 

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