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Contratação emergencial para o Samu está na pauta de segunda

25/08/2017 09:26:00

 

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (28) terá 11 projetos em pauta e um relatório de execução orçamentária do mês de junho de 2017. Por ser a última sessão do mês será cedido o espaço da Tribuna Livre ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Superdotação . Esta atividade faz parte do encerramento da Semana de conscientização promovido pelo CMPD.

Projetos:

Entre os projetos que serão discutidos e votados pelo plenário estão seis de autoria do Executivo Municipal e cinco de vereadores. Dos projetos do Executivo está o que institui o Dia Gospel  a ser comemorado no dia 14 de outubro, tendo como justificava um ofício da Igreja Evangélica Assembléia de Deus pedindo por tal data. Nesse mesmo teor, o vereador Tenente Costa protocolou um projeto que altera a realização da Marcha para Jesus para o mesmo dia do Dia Gospel. A intenção, de acordo com Costa, é de unificar as duas comemorações que têm como público alvo toda comunidade evangélica e não evangélica do Município de Carazinho e região.

É de autoria do Executivo também, o projeto 082/17 o qual autoriza abertura de crédito no orçamento, que se refere à suplementação no orçamento da Fundescar no ano em curso, no valor de R$ 18.000,00, tem o intuito de prever recursos para o custeio de atividades no segundo semestre da Fundação. Já o PL 087, que igualmente autoriza abertura de crédito, se deve a necessidade da participação do Corpo de Bombeiros de Carazinho em treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal, em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 8.130/16, que trata da finalidade da verba do FUNREBOM. Neste, o valor será de R$ 10 mil.

Já o PL 085/17 o que dá nova redação ao Art. 31 da Lei Municipal nº 3.920/89 e revoga a Lei Municipal nº 6.178/2005, atende a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Nele a prefeitura alega que a alteração da Lei se deve à necessidade de convocar os diretores e/ou coordenadores que possuem apenas uma matricula de 20 horas, em razão da importância do papel do gestor na escola e na SMEC “em prol de uma educação de qualidade, construindo uma Cidade que educa e, em cumprimento as leis citadas acima, principalmente obedecendo ao disposto na Constituição Federal de 1988, no artigo 37, que entende que os cargos de direção, chefia e assessoramento são de livre escolha do Prefeito Município”.

Vai à votação também o PL  086, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.400/11, que autorizou doação de área à Empresa Delézio Dezingrini ME. A alteração desta é em função da empresa estar mais ocupando o imóvel objeto da doação, localizado na Vila Rica, em frente á Secretaria de Obras Municipais e Serviços Urbanos.

Por fim, está entre os projetos do Poder Executivo o PL 089/17 o qual visa a contratação emergencial de servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU. Nele a administração justifica que a contratação da atual equipe, tem sua vigência estipulada em 6 meses, prorrogável por igual período, expirando em 18 de setembro deste ano. Para o profissional da Motolância (Enfermeiro Condutor do SAMU) em 05 de outubro do corrente ano para a Equipe Básica. Sendo assim, optou-se pela tramitação em regime de urgência, sendo o número de profissionais contratados permanecerá o mesmo: 01 Enfermeiro Coordenador, 05 Condutores, 05 Técnicos de Enfermagem e 01 Enfermeiro Condutor para a Motolância.

Entre os projetos de autoria dos vereadores que estão na pauta de segunda, está o Projeto de Resolução da vereadora Janete Ross de Oliveira o qual instituí o título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente"no Município de Carazinho.Este será destinado a pessoas jurídicas de qualquer área ou atuação, que contribuírem com programas sociais oriundos do poder público ou da iniciativa privada, oferecendo contratação profissional de jovens e adolescentes. A empresa estará habilitada ao recebimento do título por meio de emissão de relatório que comprove a contratação de, no mínimo, três vagas ocupadas pelos aprendizes de acordo com a legislação de aprendizagem vigente.

Outros três projetos são de autoria do vereador Alaor Tomaz,sendo o primeiro deles o que cria o Programa Municipal de Educação Professor do Ano e fixa outras providências. Este tem como objetivo fundamental a valorização do professor da rede municipal de educação pela sua dedicação e empenho no ano letivo. O professor será escolhido entre professores de cada unidade municipal de ensino pelos critérios de avaliação determinados pela diretoria da escola em que o professor leciona dentro dos seguintes requisitos; empenho na função, dedicação em sala de aula, sem faltas no ano letivo ou faltas justificadas; avaliação da diretoria, e após, apurar-se-á, dois docentes entre os mais bem posicionados na unidade escolar para por meio de votação dos alunos da escola ser escolhido.

Outro projeto de autoria do vereador é o 039, o qual dispõe sobre a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da rede municipal de ensino, e fixa outras providências. Esta proposição visa detectar o quanto antes problemas de diabetes, obesidade infantil, colesterol alto, problemas cardíacos principalmente nos alunos da aula de educação física com a finalidade de cuidar e tratar bem da saúde das nossas crianças, jovens e adolescentes. Os exames a que se refere a proposição são testes necessários para uma investigação na saúde dos alunos e detecção de doenças precocemente.

Por fim, está o projeto 041/17o qual dispõe sobre a criação de educação de ensino fundamental, olimpíadas do saber, no âmbito da municipalidade, e fixa outras providências.  Este, trata de uma proposta legitimamente constitucional prevista no artigo 30 da Carta Magna o qual destaca que é de competência do município manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado programas de educação infantil e de ensino fundamental, o qual vai de encontro com a presente proposta. A presente medida visa instituir no âmbito da municipalidade no sistema municipal de educação, algo que a nosso ver é positivo e bom para o crescimento da educação na cidade que é a Olimpíada do Saber. A Olimpíada do Saber ou da educação consiste em jogos para os alunos da rede pública municipal do 2º ao 9º ano escolar, com a finalidade de incentivar os alunos a estudarem mais e ao fim de cada ano, durante as férias escolares, serão realizados os jogos da Olimpíada da Educação ou Olimpíada Escolar. O objetivo da Olimpíada é trazer algo novo para os estudantes proporcionando-lhes um evento técnico e específico.

 

Pauta da sessão:

1. Projeto de Lei 051/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui o Dia Gospel no Município de Carazinho;

2. Projeto de Lei 082/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017;

3. Projeto de Lei 085/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 31 da Lei Municipal nº 3.920/89 e revoga a Lei Municipal nº 6.178/2005;

4. Projeto de Lei 086/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.400/11, que autorizou doação de área à Empresa Delézio Dezingrini ME;

5. Projeto de Lei 087/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017;

6. Projeto de Lei 089/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU;

7. Projeto de Lei 049/17 de autoria do Vereador Fernando Costa o qual Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.596 de 22 de novembro de 2017;

8. Projeto de Resolução 009/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente"no Município de Carazinho;

9. Relatório de execução orçamentário de Junho de 2017.

10. Projeto de Lei 038/2017 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Cria o Programa Municipal de Educação Professor do Ano e fixa outras providências.

11. Projeto de Lei 039/17 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Dispõe sobre a realização de exames de check-up na saúde dos alunos da rede municipal de ensino, e fixa outras providências.

12. Projeto de Lei 041/17 de autoria do Vereador Alaor Tomaz, o qual Dispõe sobre a criação de educação de ensino fundamental, olimpíadas do saber, no âmbito da municipalidade, e fixa outras providências.

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