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Projeto que pretendia alterar a Lei Orgânica é retirado da pauta da sessão

13/03/2017 21:15:00

Com o plenário cheio, a Câmara de Vereadores votou quatro dos cinco projetos que estavam previstos na pauta. Isso porque, o Projeto de Lei de alteração a Lei Orgânica foi retirado  pelo presidente da Casa. O projeto vinha causando bastante polêmica entre os servidores públicos, por esse motivo, será dado um prazo maior para a discussão do assunto e esclarecimentos do que se pretende com estas alterações. Nesse sentido, foi convidado a todos para que se façam presentes na audiência pública que será realizada na quarta-feira (15), às 18 horas, para possibilitar uma maior discussão sobre o projeto.

Os demais projetos foram colocados em apreciação e votados pelos vereadores.

Grande Expediente:

No grande expediente, a primeira a usar o espaço foi a vereadora Janete Ross de Oliveira e disse que em momento nenhum se pensou em prejudicar os servidores públicos. Pediu que ficassem tranquilos, pois os vereadores são os representantes do povo e querem ouvir o que se tem a dizer.

O vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo destacou a presença de todos os servidores públicos que presentes e preocupados, se colocando como  um dos defensores da classe na Câmara de Vereadores. Disse ser necessário o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo e os servidores públicos. Falou da limitação dos gastos com a publicidade que pode ser ainda maior, redução dos cargos de confiança, maior controle de diárias, como sugestões de mudanças. Por fim, disse que “pessoalmente optei por brigar pelo adiamento da votação, para conversarmos mais, pois também não quero dar um voto contrário a um projeto como esse, sem que pudéssemos conversar e dar segurança a Legislação, sem prejudicar os servidores”.

Em seguida, foi a vez do vereador Fábio Zanetti, que  também foi até a tribuna para defender a importância de se debater sobre os projetos e convocou a todos os servidores para que se façam presentes na quarta-feira e que se posicionem para que se chegue a um senso comum, visando o bem de todos. Da mesma forma, mencionou a importância do prefeito Milton Schmitz se fazer  presente na reunião no meio da semana e que explane sobre as mudanças que devem ser feitas na Lei Orgânica.

O vereador Erlei Vieira também usou a tribuna e mencionou da sua ida a Porto Alegre para verificar da emenda parlamentar do agora prefeito Nelson Marchezan Jr. para construção de uma quadra poliesportiva no bairro Operário. Quando deputado, Marchezan disponibilizou o valor de R$ 250 mil para a quadra, sendo que já foi disponibilizado o valor de R$ 121 mil para início da obra.

Na sequência, o vereador Daniel Weber foi até a tribuna e falou exclusivamente sobre o projeto. Disse que há muitos pontos de dúvidas sobre o projeto e que deve ser discutido com os servidores. “Este projeto não mexe com os benefícios de vocês, triênios, quinquênios, mas sim alterar os que virão a servir o município”. Ainda conforme o vereador, as alterações propostas pelo Executivo são necessárias para que se tenha o pagamento do funcionalismo em dia, para evitar o que vem acontecendo no Estado e em outros municípios.

O vereador Tenente Costa também foi até a tribuna e defendeu que “recuar em uma batalha não é perder”, ou seja, deveria ter sido discutido esse assunto antes de ter sido mandado para a Câmara de Vereadores.  Propôs que sejam colocadas em discussão as ideias e por isso pediu a presença de todos na audiência pública de quarta.

O presidente da Casa Estevão De Loreno iniciou o discurso dizendo da decisão de retirar o projeto de pauta para proporcionar um maior diálogo com os servidores. “Vocês são as pessoas fundamentais, que tocam a prefeitura e atendem as demandas da comunidade, por isso nós não votaremos nada que venha a tirar o que é de direito de vocês”, relatou. Uma comissão para analisar os futuros projetos que serão enviados para a Câmara.

O vereador Alaor Tomaz também se pronunciou e defendeu a importância do diálogo com os servidores, pois são sempre eles os afetados com as medidas tomadas pelos governantes.  Destacou ainda, que se não houvesse diálogo ele seria contra o projeto.

Na oportunidade, o vereador Anselmo Britzke também criticou o projeto e disse que na quarta-feira servirá para “encher linguiça” e afirmou que o projeto deverá ser retirado da Câmara. Da mesma forma, criticou os deputados federais eleitos e que não representam o município. Também declarou seu voto contrário ao projeto, independente de diálogo ou não.

O vereador Lucas Lopes aproveitou a presença dos professores para solicitar apoio para atrair os jovens para a política e a discussão na sociedade. Também ressaltou a importância da participação de todos na audiência de quarta-feira.

Por fim, o vereador Márcio Hoppen se pronunciou e pediu desculpas por não ter sido proposta essa discussão com os servidores antes. Por isso, pediu para que seja discutido o assunto em conjunto e que se tenha um clima de harmonia. “Nunca fui contrário a nenhum de vocês, agora precisamos debater para que vocês tenham valorização e não os salários parcelados”.

Requerimentos

Após o grande expediente, foram votados em bloco, todos os requerimentos protocolados pelos vereadores durante a última semana. Apenas um dos requerimentos que homenageia o ex-prefeito Aylton Magalhães teve o voto contrário dos vereadores Anselmo Britzke e Clayton Pereira.

Projetos Aprovados:

Após muita discussão, foram aprovados pelo Legislativo os quatro projetos colocados em apreciação. Sendo o primeiro deles o PL 020/17, o qual trata da alteração do Anexo III da Lei Municipal nº 7.321/11, que dispõe sobre o quadro de Funções de Confiança – FC. O mesmo propõe a extinção de 03 FCs-5 (Técnico Científico) e criação de 07 FCs-1 (Padrão 01) e 02 FCs-2 (Padrões 02 a 04). A presente proposta não acarretará aumento de despesas e será visa descaracterizar os desvios de funções existentes em alguns cargos de menor padrão do Quadro de Servidores Efetivos.

Da mesma forma, teve a unanimidade pelos vereadores o PL 030/17 o qual Institui o Estudo prévio de Impacto da Vizinhança - EIV no Município de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 8.128/16. Este propõe uma nova configuração na forma de análise do EIV, extinguindo a necessidade da reunião de uma comissão para a sua efetivação e também a redução dos prazos destas análises, sendo estas realizadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas. Esta e mais algumas mudanças pretender dar maior agilidade ao processo.

O PL 031/17 que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 7.866/14, visa revisar o valor do auxílio moradia pecuniário concedido aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O valor que atualmente é de R$ 1.500,00 necessita de atualização, uma vez que profissionais que prestam serviço no município tem contribuído significativamente para a melhoria do atendimento aos usuários.

Além dos projetos, foi aprovado o relatório de Execução orçamentária da Câmara referente ao mês de Dezembro de 2016.

Projeto Rejeitado

O projeto de lei 110/16 o qual solicita autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento teve o parecer de inviabilidade da comissão de Justiça e Finanças aprovado pelos vereadores. Sendo assim, o projeto fica prejudicado na Câmara de Vereadores. Ele se deve a Ordem de Serviço nº 336/2016, e faz-se necessário o crédito especial para efetivar o pagamento da empresa José Alves da Costa & Cia LTDA, pelos serviços prestados em obras no Loteamento Sol Nascente.

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