Notícias

Vereadores aprovam três projetos na última sessão.

1 min atrás

Os vereadores aprovaram em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (21), três (3) projetos de lei, dois de autoria do Executivo e um de autoria dos vereadores.

O projeto PL 080/10 de autoria do executivo altera qualificação dos visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), onde a Instrução exigida passará a ser:  estar frequentando o Ensino Médio na modalidade normal (magistério) ou Ensino Superior nas áreas de: Pedagogia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Enfermagem, Educação Física, Psicologia e Serviço Social ou Pós-graduação e Especialização nas referidas áreas acrescida de capacitarão especifica para desenvolvimentos das atividades do programa com duração mínima de 60 horas. No ano de 2010 os Vereadores já haviam aprovado projeto de lei com redação semelhante, o projeto novo abre a possibilidade de contratação de profissionais das áreas de Biomedicina, Ciências Biológicas, Enfermagem, Educação Física, Psicologia e Serviço Social.  O executivo justifica tal alteração por não encontrar interessados em estagiar junto ao programa com a qualificação anterior.

Já o projeto 081/10 também de autoria do Executivo, solicita autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$33 mil que serão cobertos pela rubrica de reserva de contingência, do valor total  de R$3 mil  que serão destinados para auxilio funeral e o valor restante, para pagamentos de obrigações patronais s/serviços PJ. Ambos os projetos foram aprovados por todos os Vereadores presentes.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de autoria dos Vereadores, Eugenio Grandó, Felipe Sálvia, Rudinei Brombilla, Erlei Vieira e da Vereadora Sandra Citolin, que possibilita ao Vereador assumir cargo de Diretor Municipal, Diretor de Autarquia e Diretor de Sociedade de Economia Mista. Com esta alteração será possível ao Vereador se licenciar do seu mandato e ocupar dentro da administração municipal qualquer diretoria como também,  o cargo de Diretor do CAPSEM e qualquer Diretoria da Eletrocar. Na redação anterior somente era possível exercer a função de Secretário Municipal. Cabe destacar que o Vereador ao assumir o cargo fica automaticamente licenciado e passa a receber somente a remuneração do cargo que irá ocupar . O projeto foi aprovado por oito (8) a (1).

FOTOS

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×