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Abertura de Crédito para repasse aos estudantes do Passe Livre Estudantil está na pauta

02/12/2016 09:46:00

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (05) terá na pauta somente o projeto 099/16, o qual prevê abertura de Crédito Especial no orçamento deste ano.  De acordo com a redação, isso deve-se em decorrência do repasse de valores atrasados do Estado neste ano de 2016, valores estes referentes ao Programa Passe Livre Estudantil, de competência do ano de 2015.

O valor do crédito será de R$ 18 mil, que será retirado do Auxílio Financeiro a Estudantes para a rubrica “Despesas Exercícios Anteriores”. Ainda conforme o projeto, o valor se refere à competência de 2015, no segundo semestre. Entretanto o Estado depositou esse valor apenas nesse ano de 2016. Para que se possa regularizar o orçamento, é necessária a abertura de crédito especial.