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Projeto que Lei que regulamenta feiras itinerantes tramita na Câmara de Vereadores

28/09/2016 09:00:00

Está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de lei que dispõe sobre as feiras itinerantes no município. O projeto é uma iniciativa do Executivo, após uma reunião ocorrida em maio deste ano, onde os lojistas se reuniram no gabinete do prefeito, apoiados pelos vereadores, reclamando da feira que estava instalada no município na época do dia das mães.

Na oportunidade os lojistas relataram que o período em questão era de grande movimento no comércio e que com a vinda da feira muitas pessoas deixaram de prestigiar o comércio local, fazendo com que a arrecadação do município também diminuísse.  Na época o prefeito se comprometeu com os lojistas que iria regulamentar a matéria e revisar a legislação local, para que esta fosse mais rígida para esses eventos, criando taxas mais justas, levando em consideração o número de expositores e número de dias da realização da feira.

Outra questão importante constante do projeto de lei e, que havia sido acordado entre os lojistas e os poderes Legislativo e Executivo, é a proibição da realização das denominadas feiras itinerantes durante quinze dias antes e durante as datas comemorativas como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, garantindo dessa forma que o comércio estabelecido em Carazinho tenha condições, de assegurar a sua prioridade de venda nas principais datas do ano. Com essa regulamentação o município busca combater a concorrência desleal e proteger o comércio formalmente estabelecido em nosso Município.

 O projeto de lei passará pelas comissões da Câmara e assim que houver os pareceres será levado à votação. 

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