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Projeto que autoriza concessão de uso ao Instituto Federal Farroupilha é aprovado por unanimidade

05/09/2016 18:39:00

 Foram aprovados por unanimidade os dois projetos colocados em votação na sessão desta segunda-feira (05). Entre os projetos estava o PL 073/16 que acrescenta dois parágrafos na lei 7.841/14 que trata da concessão de uso de uma área para o Instituto Federal Farroupilha. Com ele a prefeitura pretende estender a concessão de uso ao Instituto Federal Farroupilha, pelo prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, em função do processo de transformação para Campus da unidade instalada no Município, sendo que, enquanto não ocorrer essa alteração, a doação não pode ser definitivamente efetivada.  

Já o outro projeto aprovado foi o PL 069/16 do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento. Este se deve em decorrência da necessidade de adequações de acessibilidade, bem como construção de cobertura para o prédio da Casa de Acolhimento Professora Odila, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.018,67.

Todos os vereadores titulares se fizeram presentes na reunião ordinária. 

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