Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
08/07/2016 08:18:00
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (11) terá cinco projetos em pauta para apreciação. Dentre eles está o PL 057/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual revoga a Lei Municipal nº 2.990, atendendo a uma solicitação do Patronato Santo Antônio para reversão de uma área do município que tinha sido doada para a entidade.
Vai à votação também o projeto de Lei 059/16, também de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a concessão de auxílio financeiro a duas entidades que ficaram de fora da Lei de Auxílio e Subvenções.Sendo assim, o projeto visa conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL no valor de R$ 30.000,00 e a Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion - SERFO no valor de R$ 10.000,00. A pedido do Executivo este projeto e 060, pois este autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 para a destinação destes auxílios.
Consta na pauta também o projeto de Lei Complementar 005/16, deautoria do Executivo Municipal, o qual dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar 192/15. Através deste PL, a prefeitura propõe nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº115/07, que cria o PREVICARAZINHO, tendo em vista novo estudo atuarial que indicou alteração de alíquotas.
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