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Projeto que estende prazo para a construção da Receita Federal em Carazinho é aprovado

05/07/2016 08:25:00

A sessão ordinária da última segunda-feira (06) aprovou o único projeto colocado em pauta. Trata-se do PL 040/ o qual o qual estende o prazo para construção do prédio da Receita Federal no município. Isso porque o prazo para início da obras já havia terminado, mas houve manifestação de interesse da Receita em construir no local.

De acordo com o projeto, a Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, solicitou a dilatação do prazo para início das obras de construção na área doada pelo Município de Carazinho à União, por intermédio da Lei Municipal nº7.733/2013. Ainda conforme o projeto, a Receita Federal possui Plano de Engenharia anual, (com atualizações e inserções trimestrais) que contempla a previsão de todos os projetos e obras que deverão ser licitados em cada trimestre do ano respectivo. Para que uma obra no âmbito da RFB possa ser realizada, é imprescindível que esteja prevista nesse plano, que possui recursos financeiros exclusivos.

No caso de Carazinho, a unidade atualmente existente é de uma agência e estas seguem o plano nacional denominado de "Agências Modelo". Esse tipo de construção apresenta regramento e padrões próprios, que são utilizados de base nos procedimentos licitatórios de contratação de projetos e obras. Duas licitações já foram realizadas, a primeira em dezembro de 2014, através do Pregão DRF/PFO nO6/2014 e a segunda em outubro de 2015, através do Pregão DRF/PFO nº 5/2015. Embora as duas ocasiões contassem com significativo número de empresas concorrentes, em ambas não se apresentou empresa vencedora.

Diante da falta de sucesso em duas ocasiões, a Delegacia da RFB em Passo Fundo, em conjunto com a Divisão de Engenharia da Superintendência da RFB na 10a Região Fiscal (RS) está promovendo adaptações no modelo do edital, observando os limites legais. Após a conclusão desses estudos, a previsão para a realização de nova licitação para contratação de projeto para a obra será incluída no Plano de Engenharia da RFB do 2° Trimestre de 2016, garantindo os recursos para a execução do certame, que deve ocorrer novamente nos próximos meses.

Desta forma, o Executivo pretende dar a União um prazo máximo de 04 anos, a contar da promulgação da referida Lei, para iniciar as obras de construção, de acordo com as normas vigentes estabelecidas no Plano Diretor do Município.

Na sessão houve a presença do suplente de vereador Vitor Xavier, que assumiu no lugar do vereador Anselmo Britzke. A reunião ordinária foi presidida pelo presidente em exercício Gian Pedroso. 

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