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Segunda-feira
23/06/2016 15:54:00
Tramita na câmara de vereadores um projeto de lei que reverte a doação de um imóvel ao Patronato Santo Antônio. O PL 057/16 atende a uma solicitação da própria entidade que se manifestou ao Executivo para que a área retorne para o município alegando inviabilidade do cumprimento do encargo do imóvel no último ano.
Desta forma, o projeto revoga a Lei Municipal nº 2.990 de 10 de outubro de 1978, que autorizou doação de imóvel ao Patronato Santo Antônio. A decisão, de acordo com documento entregue à prefeitura, conta que foi tomada em reuniões e tratativas ocorridas no decorrer do corrente ano entre Associação Servos da Caridade e o Município de Carazinho, onde o patronato, “por liberalidade, reverterá ao Patrimônio do Município de Carazinho, o imóvel matriculado sob número 7.132, constituído dos lotes número 10, 11 e parte do 9, da quadra número 8, doado em data de 18 de outubro de 1978, conforme escritura pública de doação número 719, Livro 25', fls. 85 V do 1º Tabelionato de Carazinho”.
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