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Contratação emergencial para atuar no FGTAS/Sine está na pauta do Legislativo

03/06/2016 08:51:00

A pauta do Legislativo para segunda-feira (06) terá três projetos em votação, sendo dois a volta do pedido de vistas de vereadores na última sessão ordinária. Desta forma, será votado na próxima semana o projeto de Lei 047 que autoriza abertura de crédito suplementar e especial no orçamento da secretaria de saúde.

Este projeto foi muito discutido pelo vereador Paulino de Moura que inclusive elaborou um pedido de informação sobre a destinação dos valores que serão alterados. Ainda conforme o vereador, “se o projeto vem até esta casa para permitir que haja a compra de mais exames, medicamentos, com certeza somos favoráveis, agora se for para o prefeito fechar o orçamento no final do ano, sem investir na pasta, eu sinto muito, mas não concordo”, afirmou o vereador.

Já o PL 043 que revoga a Lei Municipal 7.611/12 e retorna uma área para o município também retorna do pedido de vistas feito pelo vereador Estevão De Loreno. Na oportunidade o vereador disse que a empresa em questão tinha interesse de investir no município e que inclusive já havia terraplanado e cercado o local e por isso pediu vistas e dar tempo de investigar a situação.

Por fim, está na pauta também o projeto do executivo para contratação emergencial de servidores para trabalharem no Sine. Ele deu entrada na casa em regime de urgência e prevê a contratação em função de um convênio existente entre o município e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/SINE, autorizado pela Lei Municipal nº 6.688/07. Nela fica o município comprometido a ceder dois servidores para executarem os serviços prestados pela Agência de Carazinho e em contrapartida, a FGTAS firma o compromisso de manter instalada a Unidade de Sistema Nacional de Emprego SINE/RS  a fim de fornecer qualificação/treinamento aos munícipes.

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