Notícias

Quatro projetos na pauta do Legislativo

27/05/2016 10:45:00

Quatro projetos de autoria do executivo municipal estão na pauta da sessão ordinária da câmara de vereadores de segunda-feira (30). Entre os projetos, três autorizam abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2016. O PL 051 visa abertura de crédito na Secretaria Municipal de Assistência Social à conta do saldo financeiro do exercício de 2015, já o PL 048 prevê a suplementação de dotações para o custeio da folha de pagamento dos servidores, bem como, a utilização de recursos para execução de obras de quadras esportivas e a pintura de escolas. O terceiro projeto que autoriza abertura de crédito se justifica pela necessidade de readequar a composição dos limites financeiros da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e prevê recursos necessários aos reajustes decorrentes das obras de construção das Unidades Básicas de Saúde Princesa e Pádua/Sassi. Já o quatro projeto previsto na pauta é o PL 043 que busca revogar a Lei Municipal nº7.611 de 28 de dezembro de 2012, que autoriza doação de área à Empresa Valdair Portes Castanho, em função da empresa não ter cumprido com o disposto no artigo 3° da referida Lei, não promovendo qualquer edificação na área doada pelo Município. A mesma foi notificada para manifestar-se acerca do descumprimento dos prazos e obrigações, conforme cópia em anexo, não ocorrendo nenhum posicionamento por parte desta até a presente data. A sessão que inicia às 18h 45min terá ainda uma homenagem aos 50 anos do Lions Clube Glória. Toda a comunidade é convidada a participar e conhecer o processo legislativo.

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×