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Segunda-feira
25/04/2016 11:12:00
Vai à votação nesta segunda-feira (25) o projeto de Lei 041/16 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a fazer contratação emergencial de agentes de combate a endemias. No projeto, justifica-se que a contratação é necessária, pois “as epidemia de dengue ocorridas no país nos últimos anos, bem como a situação epidemiológica da dengue em 2015 no Rio Grande do Sul, onde a secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande registrou 4.067 casos suspeitos de dengue, dos quais 1.279 foram confirmados , sendo 233 importados e 1.406 autóctones (contraídos no estado”.
Além disso, cita os casos de Zica de chikungunya, doenças que também são contraídas pelo mosquito aedes aegypti e que preocupa todo o país, sem contar que Carazinho está entre os 12 municípios que registraram o maior número de dengue, em pesquisa feita no ano passado.
Diante desta realidade e por se considerado deficitário o número de agentes de endemias para o município, a prefeitura pretende com a aprovação deste projeto a contratação de novas três agentes.
Além deste, outros dois projetos vão à votação na sessão ordinária da câmara de vereadores, sendo eles o 032/16 que prevê a desafetação de área de 5.064,OOm' no bairro Floresta, que visa a construção de uma Escola de Educação Infantil, pleiteada junto ao MEC/FNDE. O projeto deu entrada na casa no dia 31 de março sob regime e urgência em virtude da necessidade de conclusão da matrícula pertinente a área em questão, para posterior inserção da documentação necessária no sistema do Plano de Ações Articuladas - PAR.
Já o terceiro projeto previsto na pauta é o projeto de lei complementar 003/16 que revogar o artigo 86 da Lei Complementar º 195/15 - Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, baseada em orientação exarada pela DPM. O seguinte projeto teve pedido de vistas pelo vereador Paulino de Moura e volta a pauta.
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