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Segunda-feira
14/04/2016 14:04:00
Deu entrada na câmara de vereadores o projeto de autoria do Executivo Municipal que autoriza a extinção da Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC. O projeto de lei número 039/16 foi protocolado na manhã de quarta-feira e agora segue o tramite legislativo, passando pelas comissões e após isso, vai à votação.
Segundo o texto do projeto a extinção da FUNDETEC faz parte de uma série de medidas preventivas que vem sendo adotadas pelo executivo, visando economizar recursos diante da crise econômica que o Município vem enfrentando, em função do corte de repasses do Governo do Estado e diante do cenário de risco de frustração da meta de arrecadação prevista nos dispositivos orçamentários.
Além disso, conta Ressaltamos ainda que a proposta apresentada visa também sanar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado que vem solicitando, há várias auditorias, solução para alguns cargos que compõem a estrutura organizacional da Fundação, por meio de preenchimento ou extinção dos mesmos.
Com isso, o projeto que tramitava na casa de número 124/15 que dispõe sobre os cargos e salários da FUNDETEC e revoga a Lei Municipal nº 5.811/03 foi retirado da casa.
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