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Como funciona uma Câmara de Vereadores?
1 min atrás
A Câmara Municipal é um importante poder da política pública brasileira. Ela representa o poder legislativo de um município e o local onde os vereadores atuam em favor da população que o elegeu. Em Carazinho a representação da comunidade ocorre através de 13 vereadores e a eles cabe as funções de elaborar leis para a cidade, fiscalizar o trabalho do poder executivo (prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.
Atualmente, o número de vereadores de uma Câmara Municipal é determinado através do número da população do município. Está estabelecido, de acordo com uma emenda constitucional de 2009, que o número mínimo de vereadores é 9 (para municípios com até quinze mil habitantes) e o número máximo é 55 (para municípios com mais de oito milhões de habitantes). No caso de Carazinho poderiam ser 15 vereadores, visto que a Legislação especifica esse número para municípios de 50 a 80 mil habitantes.
Os vereadores seguem um regimento interno que está disponível para acesso da comunidade no site www.camaracrz.rs.gov.br. Assim como o regimento está disponível também as ações de cada vereador de forma individual, relatórios de diárias, ações, lei, projetos que tramitam na casam, projetos aprovados, ou seja, todas ações realizadas na câmara estão disponíveis para consulta.
Como surgem as leis?
O primeiro passo para uma boa idéia se tornar uma Lei é dar entrada na Câmara ,esse protocolo recebe um número que permitirá o acompanhamento do projeto durante toda a tramitação pela Câmara. Após isso acontece uma leitura no Plenário, para que todos os vereadores entendam a idéia do projeto.
Dependendo do teor do projeto, ele passa por debates em audiências públicas, para que as pessoas possam dar suas opiniões e debater a melhor maneira de fazer a lei com os vereadores.
Após ser publicado no Diário Oficial o projeto volta para o Presidente da Câmara, que define por quais comissões de mérito esse projeto precisa passar para avaliar se é viável sua execução ou não.
É importante dizer que o projeto não precisa passar por todas as comissões da Câmara, apenas por aquelas que tenham a ver com o projeto. As duas únicas comissões que os projetos passam obrigatoriamente são a de Justiça e Finanças e Ordem Econômica e Social.
Depois de aprovado nas comissões de mérito, o projeto vai a plenário. Nesse ponto ele passa pela primeira discussão, em que os vereadores podem sugerir mudanças como emendas ou substitutivos para modificar o texto original do projeto. Quando todos chegarem a um acordo ele é colocado para votação. Se aprovado ele passa de novo por esse processo, de segunda discussão e segunda votação. Caso ele seja vetado em primeira e em segunda votação, o projeto é arquivado.
Quem são os membros das comissões?
Comissão da Ordem Econômica e Social
· Orion Albuquerque - Presidente - PSDB
· Rudi Brombilla - Membro - PROS
· Gian Pedroso - Secretário – PDT
Comissão de Educação, Saúde e Obras
· Erlei Vieira - Presidente - PSDB
· Alaor Galdino Tomaz - Secretário - PDT
· Fernando Sant'Anna de Moraes - Secretário - PP
Comissão de Justiça e Finanças
· Anselmo Britzke - Presidente - PDT
· Erlei Vieira - 1º Secretário - PSDB
· Eduardo Assis - Membro - PSD
Comissões de Ética para o Ano de 2015
· Orion Albuquerque - Membro - PSDB
· Eduardo Assis - Membro - PSD
· Rudi Brombilla - Membro - PROS
· Fernando Sant'Anna de Moraes - Membro - PP
· Anselmo Britzke - Membro - PDT
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